HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Endereço igual na documentação de duas participantes da licitação

Participamos de um Pregão Eletrônico, onde a Licitante arrematante deveria indicar um representante para emissões de passagens fluviais e rodoviárias. A empresa arrematante em obediência a exigência editalícia enviou o endereço do seu representante, sendo que o mesmo é de outra participante do Pregão Eletrônico do qual fora vencedora. Pode a empresa vencedora indicar outra empresa participante do mesmo processo licitatório para executar o objeto licitado?

Entendo que a questão demanda cautela na análise. É possível que tenha existido alguma irregularidade, como também é possível que subsista alguma justificativa para o fato. Tudo dependerá das conclusões obtidas na diligência.

Acredito que no edital deve constar a vedação à participação de duas ou mais empresas com o mesmo representante legal. Com esta vedação o edital busca evitar esta relação estreita entre participantes/competidores.

Sendo assim, a princípio, o fato descrito na consulta merece diligência para se apurar se as duas empresas, quando da participação, já tinham algum tipo de acordo. Ou, se ao contrário, o representante da empresa A, possa ter sido desligado desta empresa depois da licitação e, estando disponível no mercado, foi contratado pela empresa B (vencedora).

Outra situação: se a empresa B (vencedora) indicar a empresa A como prestadora dos serviços, haverá, por certo, um forte indício de irregularidade contratual (subcontratação) e receio de que as duas empresas pudessem (mas isso precisa ser comprovado) estar em conluio durante o pregão.

Como se vê, a imputação de uma irregularidade administrativa ou um ilícito, depende de várias situações e fatores.

Publicado em 30 de janeiro de 2017

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
Critérios de AvaliaçãoOutras QuestõesQuestões sobre Licitações

Certame eletrônico revogado

Um certame eletrônico foi revogado por interesse da administração, devido alguns MS, porém…
Read more
Critérios de AvaliaçãoQuestões sobre Licitações

Atraso na licitação de material cirúrgico

Já fazem meses que estamos aguardando pela licitação a respeito dos materiais para a cirurgias…
Read more
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Licitação de bebida alcoólica

Licitação de Bebida Alcoólica para camarim de artista é proibida por alguma lei? Não há…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *