Gostaria de saber quais são os documentos necessários para participar de uma licitação de prótese dentária.
Alem dos documentos “”padrão””, existe documentos específicos para esse segmento?
Existe legislação especifica para o segmento?” Em termos de Habilitação, só cabem as exigências elencadas nos artigos 28 ao 31 da Lei 8666/93. Exceção no que se refere a alguma particularidade técnica da contratação o que exigirá do órgão promotor da licitação justificativa motivada e razoável ao caso concreto.
Clique aqui e veja relação de documentos para participar de licitações.
Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 05 de março de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}