Modalidades de LicitaçãoPropostasQuestões sobre Licitações

Desclassificação da Proposta: padrão rigoroso de julgamento

Participei recentemente de uma licitação – na modalidade concorrência – onde tive minha proposta classificada em primeiro lugar.

Foram três participantes. O último classificado apresentou as seguintes observações na minha planilha de preços: Faltou incluir um item da planilha do edital com um impacto de R$ 4300,00 a mais na minha planilha. Um item foi incluído com quantitativos a menor que o edital com impacto de 1300,00 a mais no valor da minha proposta. No total o valor da minha planilha aumentaria R$ 5600,00.

Mesmo assim ficaria abaixo da proposta dos dois competidores. Sendo a modalidade por preço global, esta diferença poderá ser francamente diluída entre os demais itens sem prejuízo da exequibilidade da obra. o Valor da minha proposta é de R$ 1.560.000,00. Pergunto: a comissão pode desclassificar minha proposta?

Há duas posições possíveis por parte da Comissão:

1) Se ela adotar o padrão rigoroso de julgamento, irá desclassificar sua proposta por violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

2) Por outro lado, se ela admitir pequenos erros que não comprometem a exequibilidade da proposta, poderia invocar o princípio da razoabilidade e permitir a aceitação da proposta desde que sua empresa se comprometesse a executar todo o objeto, mesmo com esses dois itens faltantes.

Publicado em 21 de novembro de 2016

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

Renovação de contrato de locação – pesquisa

Considerando a renovação de um contrato referente à locação de imóvel, onde este apresenta a…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Dispensa de licitação – dispensa de documentos de habilitação

Na dispensa em razão do valor, é possível dispensar a documentação de que tratam os artigos 29…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Desclassificação por erro na planilha

Fui inabilitado em uma licitação por não apresentar composição de custos de transportes. Tendo…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *