É possível a adm pública aceitar um preço de um produto ou serviço superior ao praticado pelo mercado somente pelo fato de o fornecedor ter de entregá-lo em uma região de risco (violência urbana)?
Certamente no preço do produto os custos com frete são significativos.
Para uma resposta objetiva seria necessária a análise dos fatos, sem deixar de lado os princípios que regem as licitações, especialmente os da legalidade e economicidade.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 14 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.