HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Comissão de Licitação pode autenticar documentos?

Faço parte da comissão de licitação do SEBRAE (Sistema “S”), porém, na nossa Resolução não informa se podemos ou não autenticar documentos (conferir com o original). Temos poder de autenticar documentos numa licitação?

Nesses casos pode ser  uma opção da própria comissão de licitação.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 13 de agosto de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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