ContratosQuestões sobre Licitações

Circular do Processo Licitatório

No caso de uma circular do processo licitatório contradizer algo redigido no contrato, qual terá mais valor? Entendo que o procedimento correto seria alterar a minuta do contrato, contudo se isto não for feito, o que será considerado como regra para a execução contratual?

Se esta “circular do processo licitatório” a que você se referiu, é algum tipo de errata ou esclarecimento ao edital, a matéria nela (circular) vinculada, tem natureza normativa e, portanto, integra o edital.

Portanto, ambas as informações – “circular do processo licitatório”, edital e anexos (inclusive a minuta do contrato) – fazem parte do mesmo instrumento e possuem a mesma hierarquia e importância.

O problema surge quando existe conflito entre esses instrumentos. Se a matéria objeto do conflito tiver interferido na participação na licitação ou na elaboração da proposta, o melhor a se fazer é revogar a licitação.

Se, entretanto, a matéria de conflito não tiver influenciado o universo de participantes, forma de participação ou elaboração da proposta, adotar-se-á, entre os dispositivos em conflito, o mais benéfico ao interesse público.

Publicado em 15 de agosto de 2016

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

Renovação de contrato de locação – pesquisa

Considerando a renovação de um contrato referente à locação de imóvel, onde este apresenta a…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Dispensa de licitação – dispensa de documentos de habilitação

Na dispensa em razão do valor, é possível dispensar a documentação de que tratam os artigos 29…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Desclassificação por erro na planilha

Fui inabilitado em uma licitação por não apresentar composição de custos de transportes. Tendo…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *