HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão de Falência e Concordata: Prazo e Validade

A CERTIDÃO DE FALÊNCIA OU CONCORDATA, É DOCUMENTO FINANCEIRO OU FISCAL? O PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE FALÊNCIA PODE SER 180 DIAS COMO DOCUMENTO FINANCEIRO OU O PRAZO ESTIPULADO NA CERTIDÃO? 
É documento que comprova a boa situação econômico-financeira e terá o prazo de validade será o nela mencionado.

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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