O que é e como pedir certificado da CAGE?
CAGE é uma sigla que normalmente refere-se a órgãos de controle (Contadoria ou Controladoria e Auditoria Geral do Estado). Há, por exemplo, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, CAGE é Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). É ela que emite o Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes, nos termos da Instrução Normativa CAGE n.2/96, de 22 de agosto de 1996
Segundo a própria Instrução, o Certificado fará a prova de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes, nos certames promovidos pela Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Há um endereço eletrônico pelo qual o Certificado pode ser solicitado, clique aqui.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 08 de janeiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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