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Balanço Patrimonial para empresas recém-constituídas

Para fins de licitação: Como informo os índices de uma empresa que está iniciando suas atividades que em seu balanço está demonstrado apenas a integralização do Capital. Tendo no ativo Circulante e Total ex. 50.000,00 e no passivo circulante 0,00? Somente Patrimônio Líquido 50.000,00.

As empresas em início de atividade ou aquelas em que não apresentaram ainda movimentação contábil, de fato, possuem índices de difícil mensuração e deverão ser avaliados conforme o valor do Capital Social na medida em que o passivo ainda é inexistente.

Nesses casos, é prudente verificar a capacidade técnica da empresa, uma vez que sociedades em início de atividade podem demonstrar inaptidão para o exercício da atividade ou do fornecimento licitado. Por cautela, havendo prejudicialidade na avaliação dos índices, a análise da qualificação econômico-financeira deverá ser feita na forma da exigência de capital social mínimo.

Obviamente, os critérios de avaliação do parágrafo anterior dependem de previsão editalícia.

Confira outras questões sobre Balanço Patrimonial.

Publicado em 07 de dezembro de 2017

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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