Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Aquisição do lote inteiro ou parte do lote, no Registro de Preço

No pregão presencial (menor preço) para registro de preço, os itens (semelhantes) forem agrupados em lotes. Questionamento: A administração ao fazer uso desse registro de preço em futuras aquisições, ela deve solicitar o lote inteiro ou pode solicitar apenas alguns itens daquele lote?

 

Entendo que o mais correto seria a aquisição dos lotes inteiros, mas a compra de alguns itens, se devidamente justificada, pode ser possível. Recomendo verificar o que o Edital (especialmente a minuta da Ata de Registro de Preços e dos contratos) menciona a respeito.

 

(Colaborou Dr. Paulo Almeida, advogado especializado em licitações e contratos administrativos)

Publicado em 21 de maio de 2012
Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

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