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Vereadores suspendem prorrogação em contrato de empresa que faz coleta de lixo em Ponta Grossa

Renovação até 2036 foi feita por meio de decreto, sem necessidade de licitação. Vereadores disseram que prefeitura não consultou o Legislativo.

A Câmara de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, suspendeu o aditivo do contrato da prefeitura com a empresa que faz o serviço de coleta e destinação de lixo na cidade. A suspensão foi feita em sessão desta quarta-feira (4).

A prorrogação seria o 36º aditivo da administração municipal com a Ponta Grossa Ambiental (PGA). Com o aditivo, o contrato com a empresa seria renovado até 2036, sem nova licitação.

Um decreto legislativo aprovado por unanimidade suspendeu a renovação do contrato. Os vereadores justificaram que o aditivo foi feito sem licitação e sem consulta ao Legislativo.

O projeto que suspende a prorrogação é de autoria do vereador George de Oliveira (PMN). A proposta teve parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Aditivo
A renovação do contrato com a PGA foi decretada pelo prefeito Marcelo Rangel em janeiro de 2020. Antes da prorrogação, o contrato deveria ser encerrado em 2024.

O prefeito justificou que iria estender o contrato por conta da implantação de uma usina termelétrica, que tem capacidade de transformar resíduos orgânicos em energia.

Ainda em janeiro, a prefeitura havia informado que a construção da usina está prevista no atual contrato com a concessionária que administra a coleta de resíduos na cidade.

À época, a gestão disse que não haveria aditivos de recursos no contrato para a construção da usina.

O outro lado
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que entende a posição da Câmara de Vereadores, mas que vai buscar junto ao Poder Judiciário demonstrar a legalidade da prorrogação do contrato e que está confiante que seguiu todos os trâmites legais.

A PGA disse que a proposta de alteração do decreto legislativo aparentemente está sendo realizada em contrariedade ao regimento interno da Câmara, que não autoriza a anulação de atos administrativos do Poder Executivo.

(Fonte: G1 – Campos Gerais e Sul)

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