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Vereadores, secretário municipal e empresários de SC são alvo de operação contra fraudes em licitação e corrupção

Empresários, servidores públicos e agentes políticos são alvo de uma força tarefa da Polícia Civil e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quinta-feira (24) que investiga fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Três vereadores e um secretário municipal foram presos. Até as 15h desta quinta, os nomes dos investigados não foram informados.

A suspeita é de crimes em Laguna, no Sul de Santa Catarina, e no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).

A segunda fase da Operação Seival 2 cumpre, ao todo, três mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, além de 120 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo, além de Laguna.

O grupo é investigado por fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é se apropriar ou desviar dinheiro público.

Segundo a Polícia Civil, há indícios de superfaturamento em contratos feitos pela prefeitura de Laguna com empresários que prestam serviços na cidade. Algumas dessas obras e serviços não teriam sido feitas.

Em Criciúma, foram apreendidos contratos de compra e venda na casa e no escritório de um empresário do ramo da construção civil que tem empreendimento imobiliário na cidade de Laguna. Um revólver sem registro também foi encontrado durante as buscas.

O empresário foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, mas pagou a fiança e foi solto.

A Justiça também autorizou 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública e oito medidas cautelares de sequestro de bens, entre elas a apreensão de um barco de pesca. O nome dos alvos dessas medidas ainda não foi divulgado.

Contraponto
A NSC TV entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Laguna e a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores da cidade, mas não teve resposta até o meio-dia.

Nesta quarta-feira, o Instituto de Previdência de Santa Catarina afirmou, por meio de nota, que em 2016 realizou três obras de reforma nos imóveis das agências, em diferentes municípios, com as empreiteiras citadas na investigação.

Em nota, o atual presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça, disse que a Polícia Civil esteve nesta manhã na sede do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, para recolher pastas com o histórico destes contratos relativos às obras de reforma, ocorridas em 2016, que configuravam as empreiteiras investigadas como executoras.

“Importante reforçar que o nome do Instituto de Previdência de Santa Catarina aparece envolvido nesta operação apenas neste sentido e, em nenhum momento, configura qualquer suspeita de fraude na atividade fim do IPREV que é a concessão de benefícios”, disse a nota.

Primeira fase
A operação deflagrada nesta quinta-feira é resultado da primeira fase da Operação Seival, que ocorreu em novembro de 2017 em Laguna. Na época, vereadores foram presos e um deles perdeu o mandato um ano depois.

A atual investigação apura se existe uma “espécie de loteamento das Secretarias Municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas participação de novas pessoas”.

Segundo a polícia, novas pessoas conhecidas dos investigados em 2017 estão tendo a “atuação” investigada.

Contratos firmados entre a prefeitura e empresários prestadores de serviço ao executivo municipal estão sendo analisados.

Ainda conforme a investigação, há “indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no IPREV no ano de 2016”.

Fonte: G1

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