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Vereadora de Xaxim é condenada por fraude em licitação

Uma empresa recebeu vantagem de R$ 96 mil após a fraude de duas licitações, conforme Inquérito Civil

A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Joseane Sampaio (MDB) foi condenada à quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto por fraude em licitação, por duas vezes. A decisão da juíza Vanessa Hauphental foi assinada na última semana.

De acordo com Inquérito Civil instaurado em outubro de 2012, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, a vereadora Joseane e o então assessor jurídico da Casa, José Amorim, lançaram edital de licitação carta-convite, no valor de R$ 39.780,00, que beneficiou a rádio na qual Amorim é sócio-proprietário.

A fraude também ocorreu janeiro de 2012, quando a Câmara lançou outro edital de licitação, também no modelo carta-convite, no valor de R$ 56.259,00. Novamente, a rádio de Amorim ganhou o certame.

Dois membros da Comissão Permanente de Licitações receberam ordens, conforme o Inquérito, da então presidente da Câmara para ocultar a participação de Amorim no processo, visto a proibição legal (Art. 92, caput, da Lei Orgânica Municipal de Xaxim, que não permite a participação de empresas ligadas à funcionários públicos.

Ao todo, conforme o Inquérito, a rádio de Amorim recebeu vantagem de R$ 96.039,00, valor que, atualizado pelo sistema da CGJSC (Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina) e com incidência de juros de 0,5% ao mês, totaliza, na data de hoje, R$ 163.587,21.

Sentença

A magistrada Vanessa Hauphental assinou a sentença em 22 de agosto e inocentou os dois membros da Comissão de Licitação que haviam sido denunciados pelo Ministério Público. Na decisão a juíza pontuou que ambos não tinham poder de decisão e agiram sob ordens da então presidente do Legislativo.

A juíza acatou a tese apresentada pela defesa de extinção de punibilidade de José Amorim, que possui 78 anos.

Já Joseane Sampaio foi condenada por fraude em licitação, por duas vezes, a pena de quatro anos e oito meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 22 dias-multa.

“Considerando que não existem fundamentos determinantes para a decretação da prisão preventiva da acusada, concedo à ré o direito de recorrer em liberdade”, concluiu a magistrada.

Contraponto

A reportagem fez contato com a vereadora, Joseane Sampaio. Por telefone, ela afirmou que seus advogados estão analisando o caso para entrar com recurso.

(Fonte: ND Mais)

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