Na sessão de terça-feira, 23, o presidente da Câmara, vereador Paulinho Basilio, apresentou um requerimento direcionado a prefeitura questionando o cancelamento da licitação de mais de R$ 13 milhões que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o vereador, a prefeitura cancelou o edital antes mesmo de um parecer final do TCE. O requerimento do vereador é encaminhado ao prefeito Beto Passos, e ao secretário de Planejamento, João Linzmeier.
Conforme a redação, foi anunciado que a licitação da Concorrência Pública n.º 20/2020 foi anulada, com isso o vereador solicita informações do por que mesmo antes de ocorrer o parecer final do Tribunal de Contas, a prefeitura optou pelo cancelamento do procedimento licitatório, e questiona se de fato há índicos de irregularidade no edital. “Sem fazer julgamento antecipado, pois não é do meu perfil. Se foi cancelado é porque foi de fato constatado que o melhor caminho seria paralisar aquilo que estava sendo feito, porque poderia acarretar em mais problemas. Isso geraria cada vez mais danos a comunidade e a prefeitura como um todo”, comentou o vereador Paulinho.
No requerimento pergunta se a nova licitação será dividida em mais de um lote, quando deverá ser lançado o novo edital ou editais, e ainda se agora com uma nova licitação, será acrescida ou retirada alguma rua para receber pavimentação. “Eu só gostaria de entender, e creio que os senhores (vereadores) também partem dessa premissa, o porque agora foi chegado na questão do cancelamento do edital, se de fato haviam irregularidades ou foi um caminho para que não demore tanto para que as obras possam iniciar”, finalizou o vereador Paulinho Basilio.
O vereador Coronel Mário parabenizou o presidente da Câmara pelos requerimentos relacionados a licitação, e informou que conversou pessoalmente com o secretário de Administração sobre a licitação, e que muitas dúvidas foram sanadas, e que também aguarda a resposta oficial por parte da prefeitura. “É extremamente importante o requerimento que o senhor formulou para que tenhamos essas respostas oficialmente”, comentou o vereador.
O vereador Célio Galeski comentou da importância de ser chamado para participar da sessão o secretário de Planejamento ou mesmo o secretário de Administração, para que eles possam esclarecer muitas dúvidas, principalmente relacionadas a essa licitação que está sendo questionada pelo Tribunal de Contas. “Será que foi suspenso porque havia erro? Que tipo de erro é esse? Alguém disse: mas esse era um valor pequeno perto do montante, mas não importa é dinheiro público, se está errado está errado, com pouco ou muito está errado”, comentou o vereador Célio Galeski.
Autor do requerimento, o vereador Paulinho Basilio lembrou que os vereadores têm a função de fiscalizar o dinheiro público, e debater o assunto para levar as informações corretas à comunidade. “Não importa se é 0,2, ou se é 5%, importa que nós temos que cuidar de cada percentual, de cada centavo. E é para isso que estamos aqui, para fiscalizar”, finalizou o vereador Paulinho Basilio.
(Fonte: Correio do Norte)