Abertura dos envelopes com a proposta dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31).
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta quinta-feira (30) o edital para a concessão à iniciativa privada do serviço de estacionamento rotativo na capital, conhecido como Zona Azul. A abertura dos envelopes com a proposta dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31) pela Prefeitura de São Paulo.
De acordo com o TCM, os motivos que levaram à suspensão foram as 33 irregularidades apontadas pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas e nove representações que questionam diversos pontos do edital, pedindo sua suspensão liminar.
“Diante disso, e considerando-se a relevância do tema, o alto valor envolvido e o grande impacto que o objeto poderá ocasionar na mobilidade da cidade, bem como a presença de diversos requisitos autorizadores da concessão de liminar, o conselheiro relator determinou a suspensão cautelar da concorrência 01/2019 para evitar prejuízos irreversíveis ao erário e à população”, diz o TCM. A decisão será publicada nesta sexta no Diário Oficial do Município.
O edital
A Prefeitura de São Paulo publicou em janeiro desse ano o edital de concessão da Zona Azul à iniciativa privada. O serviço de estacionamento rotativo nas ruas e parques poderá ser explorado por empresa nacional ou estrangeira por 15 anos.
A oferta mínima para a empresa levar a Zona Azul é de R$ 595 milhões, pagos em parcelas até dezembro de 2020. A vencedora também terá que pagar ao menos R$950 mil mensais até o fim da concessão. Entre ganhos diretos e indiretos, a administração municipal calcula que vá receber um R$ 1,3 bilhão durante os 15 anos de concessão.
Quem vencer a concorrência vai administrar, manter e conservar as mais de 41 mil vagas já existentes, e também terá que criar mais 9.781 vagas novas. O preço ao consumidor, que hoje é de R$5 a hora, não será reajustado em um primeiro momento, mas passará a ter aumentos anuais, de acordo com a inflação.
Associações de pedestres e ciclistas discordaram da iniciativa, apontando uma série de preocupações, como a limitação de melhorias para mobilidade urbana, que teriam de ser negociadas com empresas privadas, um prazo de concessão longo demais e falta de transparência no processo.
(Fonte: G1 – São Paulo)