A transparência pública em Macapá tem apresentado muitas evoluções nos últimos anos, chegando a este ano as excelentes pontuações no ranking de avaliação de transparência durante a pandemia, obtendo primeiros lugares tanto na divulgação em seu portal com contratos emergenciais, como dados epidemiológicos. Devido à pandemia da Covid-19, os métodos de controle dos gastos públicos foram flexibilizados, com a lei que estabeleceu o estado de calamidade pública em todo o país, autorizando a liberação de verbas acima das metas fiscais, mas criou regras excepcionais para as contratações, tanto com dispensa de licitação quanto por pregões abreviados.
Buscando garantir a fiscalização dessas negociações, a ONG Transparência Internacional realiza o ranking de transparência nas contas públicas durante o combate à Covid-19 e a OKBR avalia a divulgação dos dados epidemiológicos, dos 26 governos dos estados e o Distrito Federal, além das 26 prefeituras das capitais brasileiras. Macapá obteve dois primeiros lugares nos contratos emergenciais e três primeiros lugares nos dados epidemiológicos. De acordo com o ouvidor-geral do Município, Magdiel Ayres, o portal também foi uma necessidade de fornecer dados extremamente estratégicos, para que o prefeito Clécio Luís pudesse tomar as decisões relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária que o mundo inteiro está passando.
No portal é possível acessar, pesquisar, detalhar e fazer download dos dados relacionados a cada contrato firmado pela prefeitura do início da pandemia até os dias atuais, sendo este ato administrativo fortemente pautado pela legislação vigente, com destaque a Lei Federal nº 13.979/2020, que regula as contratações emergenciais no período em que durar a calamidade pública no Brasil. “A disponibilização de tais dados e informações demonstram a responsabilidade da Prefeitura de Macapá com a Transparência Pública, além de demonstrar o respeito com a sociedade, que tem o seu direito de acesso à informação garantido”, informa Ayres.
Portal Transparência
A população tem acesso direto às informações relacionadas ao combate ao Coronavírus. Algumas dessas informações estão diretamente ligadas aos contratos emergenciais, que estão disponibilizados de forma acessível e de fácil navegabilidade no Portal Transparência da Covid-19 da PMM (https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/transparencia/).
Macapá disponibiliza uma série de dados ligados aos contratos em seu primeiro layout de visualização das contratações emergenciais, sendo que estes vão desde as informações essenciais dos contratos até o detalhamento destas informações, além de uma visualização didática e arrojada por meio do Painel de Contratos Emergenciais/Despesas Covid-19, disponível no link https://macapa.ap.gov.br/coronavirus/painel-contas-publicas/.
São disponibilizados 15 itens de informações essenciais sobre os contratos emergenciais: Nº e Íntegra do Processo / Contrato; Data de Celebração /Publicação; Contratado – CNPJ / CPF; Status de contratações com problemas ou pendência; Descrição de bem ou serviço; Quantidade; Valor Unitário; Valor Total; Prazo Contratual; Órgão Contratante; Local de execução; Valor contratado; Valor pago; Forma / modalidade; Anexos / Detalhes.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Macapá