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TJ-MT determina audiência de conciliação entre empresa e Sinfra, sobre licitação

Justiça determinou que seja realizada uma tentativa de conciliação entre a Verde Transportes e a secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra). A empresa questiona a licitação emergencial feita pela pasta para concessão de linhas do transporte intermunicipal por 180 dias, lançada em março deste ano.

A decisão é do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça, datada de 26 de junho. O magistrado havia negado um pedido de liminar da empresa para suspender a licitação.

O edital, porém, foi suspenso por decisão do conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas Estadual (TCE) em 25 de junho, um dia antes da decisão de Vidal determinando a conciliação. A decisão do TCE foi dada a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), que inclui a Verde.

No recurso no TJ-MT, a Verde Transportes afirma que não se justifica substituir as empresas que atuam no transporte intermunicipal em situação precária por outros contratos temporários, que também seriam precários no entendimento da empresa.

“Em que pese aos argumentos esposados pela recorrente, entendo que a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, de forma precária, deve ser evitada”, indicou Vidal.

O edital foi lançado pela Sinfra após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), homologado pela Justiça em dezembro de 2018. O objetivo seria substituir as empresas em situação jurídica precária pela licitação temporária até que fosse finalizada a concessão por outorga.

“Entrementes, em vista de o serviço ser prestado há muitos anos, deve-se buscar uma forma de impedir a ocorrência de prejuízos às empresas prestadoras e, principalmente, aos usuários”, entendeu o desembargador.

A licitação emergencial prevê o pagamento de R$ 300 milhões para a operação durante seis meses, ou até que seja concluída a concessão. Já o processo principal, que prevê a concessão por 20 anos, inclui o pagamento de R$ 11 bilhões por parte das empresas.

“Ressalto que, no Estado de Mato Grosso do Sul, em processo semelhante a este, as partes puseram fim à demanda, por meio da autocomposição”, citou Márcio Vidal.

(Fonte: RD News)

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