O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão da concorrência que iria determinar a empresa ou consórcio que seriam responsáveis pelos projetos e obras de implantação de corredores de ônibus na cidade de Guarulhos, na região metropolitana.
Os espaços estão previstos para as avenidas Monteiro Lobato e Papa João Paulo I.
A corte de contas acatou representação da empresa IPK Engenharia Ltda contra pontos do edital.
Não há previsão para a retomada da concorrência.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura havia previsto para esta licitação o modelo de RDC – Regime Diferenciado de Contratação, para tentar deixar a contratação mais rápida. O RDC foi instituído pelo Governo Federal em 2011.
Em audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 de Guarulhos, no dia 07 de julho de 2019, o secretário de Obras, Marco Antonio Guimarães, havia citado estes corredores como parte do Plano de Mobilidade Urbana de Guarulhos, lançado em fevereiro.
Pela proposta da gestão do prefeito Gustavo Henric Costa, em 2020, Guarulhos terá três corredores de ônibus: nas avenidas Monteiro Lobato e Papa João Paulo I, que estão nestas licitações, e o corredor da avenida Santos Dumont, com aproximadamente 40% das obras já executadas como mostrou o Diário do Transporte em matéria publicada no dia 9 de outubro deste ano.
Relembre:
(Fonte: Diário do Transporte)