Município terá prazo para esclarecer questionamentos apresentados por empresa…
O Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender a licitação da prefeitura de Cascavel para contratação de serviços de publicidade.
A representação foi feita pela empresa Blancolima que alegou irregularidades na concorrência. Ele alegam que o município usou comunicados para alterar regras de edital, sem republicação e nova contagem de prazos. Também questionam o fato de uma errata ter alterado o valor e a vigência da licitação e dizem que alguns esclarecimentos foram “intempestivos’ – fora do prazo. O município respondeu e, no entendimento do TCE, não houve irregularidades nestes aspectos.
O Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender a licitação da prefeitura de Cascavel para contratação de serviços de publicidade.
A representação foi feita pela empresa Blancolima que alegou irregularidades na concorrência. Ele alegam que o município usou comunicados para alterar regras de edital, sem republicação e nova contagem de prazos. Também questionam o fato de uma errata ter alterado o valor e a vigência da licitação e dizem que alguns esclarecimentos foram “intempestivos’ – fora do prazo. O município respondeu e, no entendimento do TCE, não houve irregularidades nestes aspectos.
PUBLICIDADE
A empresa, no entanto, também apontou supostas irregularidades cometidas por uma subcomissão técnica designada para julgar as propostas na licitação. A acusação é que foram apresentadas justificativas idênticas para notas de diferentes julgadores, que houve uma empresa foi desclassificada por item não previsto no edital e que não houve isonomia. O TCE resolveu suspender a licitação devido aos esclarecimentos necessários referentes a estes itens. O conselheiro relator é Ivan Bonilha. A licitação tem valor de R$ 6 milhões e prevê a contratação de três agências.
A suspensão foi publicada em órgão oficial hoje, assim como aditivos aos contratos firmados em 2014 com as três agências que prestam atualmente o serviço: a própria Blancolima, a NTV Imagem e Propaganda e a Vivas Comunicação. O valor do aditivo por seis meses é de R$ 520.833,32 para cada uma das empresas.
(Fonte: CGN)