Ação foi impetrada por empresa de Barra do Piraí; prefeito afirma que vai recorrer imediatamente da decisão
O Tribunal de Contas do Estado, através do voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, suspendeu a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense, que seria realizada pela Prefeitura de Volta Redonda nesta sexta-feira, dia 4 de outubro. O prefeito Samuca Silva garantiu que irá recorrer imediatamente da decisão.
A ação foi impetrada no tribunal pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí. O conselheiro, ao atender o pedido de suspensão, questionou dois itens do edital de licitação: a outorga de R$ 6 milhões a ser paga pela empresa vencedora e a realização de audiência pública.
Por determinação do prefeito Samuca, o Procurador Geral do Município, Augusto Cesar Nogueira, informou que a procuradoria está analisando o voto do conselheiro e já preparando o recurso.
– Vamos amanhã (quarta-feira) ao Tribunal de Contas para apresentar a defesa. Mostraremos ao conselheiro que a cidade está sofrendo com ônibus em atraso, veículos quebrados e até pegando fogo. Estamos avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas para garantir a realização da licitação – disse o procurador.
O prefeito ressaltou que a prefeitura está empenhada para que a população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido possível, já que as reclamações são inúmeras.
– Estamos do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos. Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido possível – completou Samuca.
Sobre o caso
Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e constatados os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.
(Fonte: Diário do Vale)