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TCE confirma que edital da USP restringia disputa

A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões. 

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou ontem que o edital para a instalação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo (USP) restringia a concorrência. O tribunal julgou procedente o mérito de decisão liminar tomada no meio do ano, depois que oito empresas indicaram que o processo direcionava para apenas uma companhia.

 

A licitação é referente à iluminação do câmpus do Butantã, zona oeste da capital paulista, e tem valor estimado de R$ 62 milhões. O projeto prevê luminárias de tecnologia LED (luzes brancas, que iluminam mais e consomem menos energia). A escuridão no câmpus é uma das principais reclamações de alunos e funcionários em relação à segurança.

 

O TCE fez várias recomendações de reformas no edital para evitar irregularidades no processo. O edital exigia comprovação de instalação mínima de 2,5 mil luminárias LED, um dos principais motivos para o cancelamento do edital, além de especificar um produto fabricado apenas por uma empresa, não abrindo a opção para equipamentos similares. O TCE ainda aponta imprecisão do orçamento de referência.

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