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TCE autoriza, e Governo do Paraná anuncia licitação para contratar nova empresa para gerenciar manutenção da frota

Processo é relacionado à CPI da JMK e havia sido suspenso pelo tribunal em janeiro, por indícios de irregularidades; estado anunciou que licitação deve ocorrer em 15 de junho.

Após uma nova decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o governo do estado anunciou, na sexta-feira (29), a retomada do processo de licitação que deve escolher a empresa para gerenciar a manutenção da frota de veículos oficiais.

O processo havia sido suspenso em janeiro, pelo TCE, após identificação de indícios de irregularidades.

Na sexta-feira, o tribunal revogou a suspensão, considerando que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) atendeu às exigências, com ampla pesquisa de mercado e validação dos preços máximos e descontos mínimos exigidos para o edital.

Com a autorização, o governo anunciou que a licitação deve ocorrer em 15 de junho. O valor máximo estabelecido é de R$ 147,8 milhões para a contratação da empresa por dois anos.

A suspensão da licitação, em janeiro, foi decidida após um pedido feito pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A CPI investiga os contratos da empresa JMK – antiga responsável pelo gerenciamento da manutenção da frota.

O TCE acatou o pedido, alegando que o Governo do Paraná não havia apresentado informações suficientes sobre os preços da mão de obra e dos valores mínimos de desconto para as peças dos carros oficiais.

A falha que impedia a realização do certame, segundo o tribunal, foi corrigida pelo governo.

Nova licitação
Conforme informado pelo Governo do Paraná, a empresa vencedora da nova licitação terá que comprovar, com notas fiscais, os pagamentos realizados às oficinas credenciadas para a prestação dos serviços nos carros oficiais.

De acordo com o estado, a vencedora deve fazer o pagamento das oficinas em, no máximo, 15 dias após receber os repasses do governo.

Caso isso não ocorra, a gerenciadora fica proibida de receber novos pagamentos do estado.

Ainda segundo a Seap, os estabelecimentos credenciados não poderão cobrar pelas peças preços maiores do que os cobrados aos outros clientes.

CPI da JMK
A empresa JMK, suspeita de fraude e corrupção, foi quem venceu a antiga licitação para o gerenciamento dos serviços de manutenção da frota, em 2014.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a empresa falsificava orçamentos de oficinas mecânicas para aumentar o valor dos serviços prestados. Segundo a polícia, houve prejuízo de R$ 125 milhões aos cofres públicos.

O Governo do Paraná cancelou o contrato investigado e contratou, de forma emergencial, outra empresa para cuidar da frota por seis meses. O período do contrato, no entanto, terminou ao final de 2019.

Com o decorrer das investigações, a JMK tem afirmado que a contratação da empresa tornou transparente a relação com oficinas mecânicas para a manutenção dos veículos oficiais e que não era responsável pela fiscalização final do serviço.

(Fonte: G1 – Paraná)

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