Será nesta terça-feira a decisão da Diretoria da Federação Catarinense dos Municípios e dos presidentes de Associações de Municípios do sul catarinense sobre o ingresso de ação na Justiça Federal para suspender o edital da ANTT que trata da concessão do trecho sul da BR-101.
Os municipalistas estão questionando as quatro praças de pedágio e os valores previstos no edital, considerado muito alto. Levarão estudos contáveis e periciais sobre as tarifas.
Trata-se de matéria polêmica que já tem contestação dos especialistas. A rodovia federal foi construída pelo governo federal e está pronta há mais de dois anos.
A concessão é considerada fundamental para manutenção e melhoria de todo o trecho sul da BR-101. O edital prevê, por exemplo, investimentos superiores a 7 bilhões e 400 milhões de reais, sendo mais de 3 bilhões de reais para construção de terceiras faixas, 70 km de vias marginais, 5 viadutos, 18 passarelas de pedestres e 31 novas interseções, além da iluminação publica em vários trechos.
Além disso, o edital obriga a concessionária a aplicar 4 bilhões de reais para investimentos operacionais.
O engenheiro Ricardo Saporiti, maior autoridade em estudos sobre as rodovias federais em Santa Catarina, questiona a ação, destacando a necessidade urgente de novos investimentos. Diz que a concessão tem sido amplamente discutido em audiências publicas realizadas pela ANTT e que uma eventual suspensão judicial trará prejuízos irrecuperáveis ao Estado.
Assim, a Fecam e as Associações teriam perdido o “time” sobre a questionamento do edital.
Há também outra leitura: a de que os prefeitos e líderes municipais, estariam preocupados com as próximas eleições. E que a suspensão, se acontecer, pode levar a ANTT a cancelar o processo.
(Fonte: NSC Total)