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Sete pessoas e uma empresa são condenadas por fraudarem licitações em Brejetuba, ES

Condenados deverão devolver mais de R$ 125 mil referentes ao lucro obtido ilicitamente, além de pagar R$ 30 mil de dano moral coletivo.

Sete pessoas e uma empresa foram condenadas por fraudarem uma licitação promovida pela Prefeitura de Brejetuba, em novembro de 2011. De acordo com o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES), condenados formavam um cartel, com fixação de preços das propostas e usavam relações pessoais para influenciar as decisões das comissões de licitação.

De acordo com o Ministério Público, as fraudes foram conhecidas após a deflagração da Operação Hidra, realizada pelo Ministério Público Estadual, em março de 2012.

A licitação previa a execução das obras do prédio destinado a abrigar o ProInfância (Programa de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). A obra seria realizada com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O esquema consistia na formação de um cartel, com fixação de preços das propostas apresentadas e fixação de percentuais de desconto com intuito de eliminar a concorrência em licitações públicas, além da utilização de relações pessoais para influenciar as decisões das comissões de licitação.

Durante as investigações, foi apurado que os líderes do grupo criminoso eram um empresário e um servidor público. Eles eram os encarregados de arquitetar o esquema fraudulento a partir do contato com empresas e agentes públicos.

Os condenados deverão, solidariamente, pagar o dano material correspondente ao lucro obtido em decorrência da execução da obra no valor de R$ 125.166,27. O juiz fixou, ainda, o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil.

(Fonte: G1 – Espírito Santo)

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