Mais um divisor de águas no âmbito das compras públicas municipais ocorreu nesta quarta-feira (06), no auditório da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). Servidores de órgãos e secretarias da Prefeitura de Maceió participaram da capacitação para implantação do módulo de contratos administrativos no sistema de licitações conhecido como E-Jade.
O treinamento foi dividido em duas turmas e reuniu, entre 8h e 14h, mais de 60 servidores que atuam diretamente com a execução dos contratos em suas pastas.
Com a inovação, a administração municipal poderá controlar com mais precisão todos os contratos firmados no tocante à vigência, pagamento e orçamento. “Teremos ferramentas que irão propiciar o acompanhamento da execução contratual – desde a formalização, que passa a ser atribuição da Arser, ao acompanhamento da execução pelos órgãos”, explica Carleandro Fidélis, que responde pela Gerência de Contratos e Atas da Arser.
Na prática, é a integração do sistema administrativo com o sistema contábil, algo que não ocorria na gestão municipal local. De acordo com o servidor, trata-se de uma iniciativa pioneira. “Não tínhamos um sistema de gerenciamento. Os órgãos faziam a formalização, mas de modo mais simples, sem a integração dos contratos com o sistema contábil”, aponta.
Os benefícios são muitos. Primeiro, no tocante à transparência. Como agora o contrato vai para o E-Jade, os termos passarão automaticamente para o Portal da Transparência – e qualquer cidadão terá acesso a todas as informações documentais do processo. Em seguida, com o controle contábil feito pelas secretarias, a gestão terá noção do quanto resta de saldo, se o contrato já passou da vigência ou o que pode ser feito para que um contrato que pode ser prorrogado não perca seu prazo de vigência. “Havia casos de órgãos que perdiam contrato por não terem o controle. E aí, em situações assim, faz-se necessário realizar uma nova licitação, que é um processo custoso”, esclarece Carleandro Fidélis.
Por fim, a mudança refletirá em economia para o Município, uma vez que a gestão de contratos também vai acompanhar com mais precisão o consumo. “Vamos ter o consumo real de cada item dos contratos”, destaca a diretora de Licitações e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris.
(Fonte: Governo Maceio)