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Sem licitação, contrato de aluguel pago pelo Detran dobra no DF

Locação de galpão perto da Cidade do Automóvel deveria custar R$ 6,4 milhões por cinco anos, mas saltou para R$ 11,6 milhões

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) aluga, sem licitação, um imóvel às margens da Via Estrutural, em frente à Cidade do Automóvel, que tem custado muito mais aos cofres públicos do que o previsto inicialmente.

Assinado em novembro de 2014, durante o governo Agnelo Queiroz (PT), o contrato previa o desembolso de R$ 6.459.000 por cinco anos. Contudo, antes mesmo de o prazo expirar, em novembro de 2019, já foram pagos R$ 11.684.852, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Ou seja, o gasto público com essa locação praticamente dobrou.

O imóvel pertence à Transcodil Transporte e Comércio de Diesel. No local, é feita a vistoria de automóveis para transferência e são oferecidos alguns serviços aos motoristas. Um deles é a devolução de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) apreendidas em blitz por irregularidades, como reprovação em teste do bafômetro.

Críticas
Especialistas em gestão pública ouvidos pelo Metrópoles afirmam que esse tipo de contrato emergencial firmado pelo Detran, com vultoso aumento de despesa ao longo dos anos, foge à normalidade.

Inaldo de Vasconcelos Soares, ex-secretário de controles internos de ministérios, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vê desperdício de recursos dos contribuintes. “O que tem embaixo desse terreno? Ouro? Isso não é comum. Dinheiro público não é capim”, afirma.

O especialista em direito constitucional e administrativo Rui Magalhães também faz uma série de questionamentos. “À época da contratação por dispensa de licitação, quantos imóveis foram analisados? Havia um índice de correção do valor contratual? O GDF ou a União não teriam um imóvel similar? Qual foi a justificativa para a dispensa? O custo da locação não justifica a construção de um imóvel próprio?”

Contratos milionários
O aluguel do imóvel não é o único gasto polêmico do departamento. O serviço de manutenção dos 471 semáforos do DF segue sem licitação. O contrato emergencial é com a Sitran Eletrônica, pertencente à família do deputado distrital José Gomes (PSB). Neste caso, a autarquia lançou três termos emergências seguidos, em março de 2018, setembro do mesmo ano e março de 2019, que previa o pagamento de R$ 3.464.923,26.

A contratação emergencial é alvo de auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O corpo técnico do órgão de fiscalização trabalha na redação do relatório prévio das inspeções.

Atualmente, o Detran possui 78 contratos em andamento. No somatório, todos representam gasto de, aproximadamente, R$ 292 milhões. Ao assumir o comando do departamento, o novo diretor-geral, Alírio Neto, que assumiu o cargo em 9 de maio, disse que vai rever todos os compromissos em curso e reduzir os gastos.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) trocou o comando do Detran logo após a deflagração de um escândalo envolvendo o ex-diretor-geral Fabrício Moura. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil investigam um suspeito esquema de corrupção em um contrato para a modernização dos semáforos brasilienses.

Detran nega aumento do custo
Por nota, o Detran confirmou a dispensa de licitação do imóvel ao lado da Via Estrutural. Contudo, negou o aumento do custo contratual revelado pelo Siggo. “O referido contrato foi assinado em novembro de 2014, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por cinco anos. O valor inicial era de R$ 245 mil por mês, mas, de lá pra cá, sofreu duas reduções e, atualmente, o valor é de R$ 180 mil mensais”, argumentou o órgão.

Segundo o departamento, a dispensa de licitação foi calçada pelo artigo 24 da Lei nº 8.666. À época do contrato, foram pesquisados sete imóveis e tanto o governo local quanto a União não teriam opções similares. “Inclusive, este é o maior pátio de vistoria do DF. E o único apto a receber veículos pesados, como caminhões, carretas e ônibus”, justificou a autarquia.

Conforme a nota, o órgão tinha desocupado um imóvel no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A princípio, o espaço não estava mais comportando a demanda. Por isso, foi necessário alugar outro, pois também não havia previsão nem orçamento disponível para a construção de uma unidade própria.

Quanto ao contrato emergencial de manutenção semafórica, a autarquia alegou que os dois primeiros emergenciais foram feitos por causa de uma suspensão da licitação, imposta pelo TCDF. A liberação para licitar teria ocorrido em dezembro de 2018.

“Porém, a gestão anterior entendeu que seria melhor reavaliar todo o processo, focando na busca de uma modernização do parque semafórico como um todo”, afirmou o Detran.

Pelas contas do departamento, apesar da ausência de licitação, os contratos são mais baratos do que os anteriores. Conforme a versão da autarquia, o valor mensal da fatura dos atuais é de R$ 519.406,38 – antes, afirma, o custo por mês era de R$ 826.057,08. Segundo o órgão, o gasto com o contrato emergencial, até maio de 2019, foi de R$ 1.558.219,14.

A direção do órgão disse ainda que será formada uma comissão para analisar todos os contratos, com foco na extinção dos emergenciais e na redução dos gastos.

(Fonte: Metrópoles)

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