Consórcio Pólis/Peabiru foi selecionado, mas pasta alega que Controladoria Geral do Município (CGM) constatou falta de justificativa dos preços e dos termos de contratação.
O secretário Municipal da Habitação de São Paulo, João Farias, adiou a elaboração do Censo dos Cortiços e vai anunciar um novo processo para escolha do instituto de pesquisa que realizará o levantamento, informou a pasta nesta sexta-feira (27). A Secretaria da Habitação (Sehab) alega que a Controladoria Geral do Município (CGM) constatou falta de justificativa dos preços solicitados e os termos de contratação, mesmo após a escolha do Consórcio Pólis/Peabiru.
Em janeiro de 2018, o ex-prefeito João Doria (PSDB) prometeu o Censo dos Cortiços, quase 20 anos depois que o último levantamento foi realizado pela Fundação Seade, em 2001. O documento é importante porque somente com dados será possível elaborar políticas habitacionais.
A gestão Doria abriu um chamamento público para contratação de um instituto de pesquisa que tivesse expertise para mapear os cortiços, ocupações e assentamentos no Centro da capital. Em janeiro de 2019, após todo o processo de análise, que durou um ano, o consórcio formado pelos institutos Polis e Peabiru foi anunciado para a realização do levantamento.
Em abril, a Sehab publicou no Diário Oficial que a contratação do consórcio estava autorizada e emitiu a nota fiscal que garantia o valor de R$ 500 mil para o início do trabalho, orçado em aproximadamente R$ 800 mil. O consórcio assinou o contrato, mas o antigo secretário da Habitação deixou o cargo por motivos pessoais, e quem assumiu foi João Farias, que cancelou a contração do Pólis/Peabiru e determinou um novo processo de seleção.
“Tomamos conhecimento disso como qualquer um, sem ofício da Secretaria, do secretário ou de outro servidor. Nós que oficiamos a pasta solicitando informações, e obtivemos como reposta que a Sehab não concluiu o contrato com base em um parecer da Controladoria Geral do Município (CGM)”, disse Henrique Frota, coordenador do Instituto Pólis.
“Digo com segurança que não há respaldo jurídico para a decisão. Seguimos as orientações em todo o processo, que foi acompanhado pela assessoria jurídica da Secretaria da Habitação, e que em nenhum momento apontou ilegalidade ou falta de aptidão para a realização do levantamento”, continuou.
Em nota ao G1, a Sehab disse que solicitou à CGM uma análise do procedimento de contratação, feito na modalidade “chamamento público”, e que o órgão constatou a falta de justificativa dos preços solicitados e dos termos de contratação.
A pasta atribui à CGM a proposta de refazer o processo, já que o órgão teria sugerido a introdução de entidades educacionais na concorrência, e acrescentou em nota que “acatou as sugestões e abriu um processo de licitação objetivando maior transparência, abertura à ampla participação de interessados e a garantia de que o processo cumpra todas as determinações de concorrência pública”.
Preço e termos do contrato
Foi a própria Secretaria da Habitação quem abriu o processo de licitação na modalidade “chamamento público”, que é uma forma mais simplificada e direta de contratação, e foi a própria pasta quem escolheu o Consórcio Pólis/Peabiru após analisar a proposta técnica e orçamentária dos institutos.
“O problema certamente não é dinheiro porque o recurso para o levantamento viria da Operação Urbana Centro. O dinheiro estava e continua reservado para o Censo dos Cortiços. Estava tudo acertado. O secretário assumiu e não concordou com a forma como o contrato era feito”, explicou Simone Gatti, integrante da Comissão Operação Urbana Centro, que acompanhou o processo de escolha da entidade.
A Comissão Operação Urbana Centro é formada por representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal, entidades de classe, associações da sociedade civil, ONGs e sindicatos. Em julho deste ano, logo que a informação do cancelamento da contratação chegou até a Comissão, seus integrantes elaboraram um documento à Sehab com alguns esclarecimentos:
– que os documentos e tramitações do processo foram apresentados à Comissão e que foi a assessoria jurídica da pasta da Habitação quem orientou a dispensa de licitação baseada na Lei Federal 8.666/1993;
que três empresas/consórcios manifestaram interesse no trabalho, e que a análise técnica da Sehab indicou o Pólis/Peabiru como o consórcio que apresentou a melhor proposta técnica;
– que a pesquisa censitária de população em situação de rua, similar ao Censo dos Cortiços, foi concluída em 9 meses com um total de R$1,6 milhão;
– que a Comissão Operação Urbana Centro dispõe de R$1 milhão para o Censo dos Cortiços e o Consórcio Pólis/Peabiru estimou o trabalho em R$ 897 mil;
– que foi solicitado desconto para alcançar o menor valor obtido na concorrência, e que, então, o consórcio estimou o trabalho em R$ 829 mil;
– que ainda houve nova pesquisa no mercado, mas as propostas não apresentaram proposta técnica ou não retornaram o contato;
– e que existe uma minuta do contrato (termos do contrato), já acolhida pelo consórcio, mas não admitida pela Sehab.
Simone Gatti falou à reportagem sobre a urgência do levantamento, pois, segundo ela, o Censo dos Cortiços comporia o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, que vai estruturar as etapas para o desenvolvimento do Centro da cidade.
“O estudo é importantíssimo, especialmente para o PIU Setor Central, que vai fornecer as diretrizes para a transformação urbana da área, cuja precariedade habitacional é um dos problemas mais graves. Não sabemos a dimensão do problema e o censo balizaria esse projeto com dados para pensarmos nas intervenções”, explicou a urbanista. “A Comissão Operação Urbana Centro solicitou a presença do secretário para uma reunião, mas ele não compareceu”, completou.
Em nota, a Secretaria da Habitação informou que já desenvolveu um novo processo, que está em fase de pesquisa de preço e, em breve, o edital de licitação será publicado.
(Fonte: G1 – São Paulo)