Equipamentos foram retirados após ação
A Prefeitura de Santos não sabe dizer quando novos relógios eletrônicos, que também informam a temperatura ambiente, serão instalados na Cidade. Segundo o Município, o processo administrativo para licitação dos equipamentos está em análise na Procuradoria-Geral do Município.
A Administração não deu detalhes do procedimento à Reportagem. Informou que, quando aprovado, o edital será publicado no Diário Oficial da Cidade.
Os 44 relógios, a maioria na orla da praia, foram recolhidos pela empresa que explorava o serviço após a Justiça determinar, em dezembro do ano passado, a retirada imediata de toda publicidade inserida neles.
A decisão da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, atendeu o Ministério Público Estadual (MPE).
Responsável pela ação, o promotor Carlos Alberto Carmello Júnior afirma que a exploração de publicidade nesses equipamentos públicos era feita sem contrato, de forma ilegal, desde 2013. O mesmo acontecia, desde 2017, com os painéis de proteção de pedestres nas calçadas de Santos.
Além de retirar a propaganda, a juíza decretou bloqueio de bens do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), do presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Rogério Vilani, e dos sócios das empresas Buldogue e Urban 7 em valor suficiente para possível ressarcimento aos cofres públicos pelas irregularidades apontadas.
Os bens continuam bloqueados até o julgamento definitivo da ação, na qual se pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Para o promotor, as empresas deixaram de recolher R$ 458,3 mil em taxas municipais, mas firmaram contratos publicitários de mais de R$ 4 milhões.
A Prefeitura justificou que deixou de realizar licitação após o fim dos contratos devido à necessidade de revisão dos planos de publicidade e mobiliário urbano. Mas disse que efetuou as cobranças devidas pelo permissionário durante todo o período em que ocupou os espaços públicos.
A diretoria das empresas, que são dos mesmos sócios, ressaltou ter insistido para que a Prefeitura tomasse providências sobre a situação irregular e que, mesmo sem contrato, prestou serviços públicos relevantes, como campanhas educativas.
(Fonte: A Tribuna)