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Processo da Operação Piloto que investiga licitação da PR-323 volta para fase de alegações finais

Decisão foi motivada por entendimento do STF de que réus delatados devem ser ouvidos por último.

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou novos prazos para que os réus de um dos processos da Operação Piloto apresentem alegações finais. A decisão foi motivada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem ser ouvidos por último.

A operação, deflagrada em 2018, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. Para os ministros, Bendine – que era delatado – não foi ouvido na fase correta. Com isso, o processo voltou à primeira instância.

Nesse processo da Operação Integração, os réus respondem por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. A decisão do juiz é de 2 de setembro – quase uma semana depois da anulação da sentença de Bendine.

O juiz concedeu prazo de sete dias para os sete réus colaboradores apresentarem as alegações finais, e mais sete dias para os três réus que não são delatores, entre eles Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB), e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro.

Os delatores já apresentaram as defesas. Nesse processo, Beto Richa não é réu. Os citados têm negado as acusações.

Operação Piloto
A Operação Piloto foi deflagrada em 11 de setembro de 2018. Os valores, conforme revelado pela operação, eram pagos em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323.

O codinome “Piloto”, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Odebrecht fez, no primeiro semestre de 2014, um acordo ilícito com Deonilson Roldo para que a concorrência fosse limitada na licitação para as obras na rodovia.

Para os promotores, o grupo atuou para fraudar a licitação para a duplicação da PR-323, em um contrato de mais de R$ 7 bilhões. A intenção, segundo a investigação, era de favorecer o consórcio liderado pela Odebrecht. A obra não saiu do papel.

Segundo os investigadores, em 2014, Roldo sugeriu a um empresário que entrasse na licitação apenas para dar um ar de legalidade à fraude. Conforme o MP-PR, ele prometeu recompensar o empresário em outros negócios. A conversa foi gravada.

Um dos delatores da Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões, via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.

De acordo com os promotores, os acusados transgrediram o princípio da moralidade administrativa visando conferir aparência legal a uma concessão direcionada, sustentada em um esquema espúrio de propina.

(Fonte: G1 – Paraná)

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