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Prefeitura suspende licitação milionária após TCE flagrar série de irregularidades

Pregão presencial com valor de R$ 12 milhões prevê a contratação de empresa para limpar unidades da rede municipal de ensino de Dourados

A licitação de R$ 12 milhões para contratar empresa que preste serviço de limpeza nas unidades da rede municipal de ensino foi suspensa pela Prefeitura de Dourados. Isso porque o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou uma série de irregularidades e mandou barrar esse procedimento com urgência na semana passada.

Publicado na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Município, o aviso de suspensão do Pregão Eletrônico nº 22/2019 é justificado pela necessidade de atender “Decisão Liminar DLM – G.JD – 98/2019 Processo TC/9179/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assinada pelo diretor do Departamento de Licitação, Duhan Tramarin Sgaravatti, a publicação salienta que “tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial”.

A sessão estava agendada para acontecer na quinta-feira (15), mesmo dia em que houve o despacho urgente do conselheiro Jerson Domingos comunicando a decisão liminar (de efeitos imediatos e provisórios) que ordenou a suspensão do processo licitatório.

“A Divisão de Fiscalização de Educação, em análise detalhada do Edital, constatou diversas irregularidades concernentes à ausência de estudo técnico preliminar; ausência de informações sobre contratos anteriores firmados para a prestação do mesmo serviço; discrepância injustificada entre o número de funcionários contratados para o mesmo objeto, através de Dispensa de Licitação no ano de 2018; exigências injustificadas que restringem a competição; exigências de materiais com especificações injustificadas; e descumprimento do prazo legal mínimo de oito dias úteis por parte do órgão licitante, previsto para procedimentos de Pregão”, detalhou o TCE na ocasião.

Quando lançou o edital dessa licitação, a Prefeitura de Dourados previa que os serviços fossem executados nas dependências físicas internas e externas das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Dourados (38 Centros de Educação Infantil e 45 escolas), incluindo a unidade administrativa da Secretaria Municipal.

Em 14 de setembro de 2018 a 94FM revelou que três dias antes a Prefeitura de Dourados havia contratado a Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 para realizar a limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.

Pelo serviço, com prazo de 90 dias, o contrato previa valor de R$ 1.969.047,00. No entanto, no dia 31 de outubro daquele mesmo ano o MPE-MS (Ministério Público Estadual) deflagrou a Operação Pregão e acusou fraudes em licitações e contratos, entre eles esse firmado com a Douraser, cujo dono, Messias José da Silva, chegou a ser preso na ocasião.

No dia 8 de novembro do ano passado o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, entre deles o proprietário da Douraser, e também ordenou a imediata suspensão do contrato firmado com a prefeitura.

Desde então, o serviço de limpeza das unidades escolares do município é realizado por trabalhadores contratados através de processo seletivo simplificado feito pela própria administração municipal.

(Fonte: 94 FM Dourados)

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