Está disponível o edital do processo licitatório nº 135/2019, de concorrência pública nº 06/209, para concessão de uso de bem imóvel público de Marechal Cândido Rondon. Trata-se da cedência, por dois anos, de espaço em incubadora industrial instalada no Parque Industrial II, denominada de Írio Jacob Welp.
Para acessar o edital basta acessar o endereço eletrônico https://marechalcandidorondon.atende.net. No topo da página deve-se clicar na opção “licitações”, serviços, consulta à licitação. No filtro, escolher a opção “finalidade” e digitar a palavra “concessão”. Optar pela modalidade 3 (concorrência), escolher o item 6/2019, “concessão de direito real de uso para fins industriais…”. Na nova janela “visualização licitação”, deve-se selecionar a opção “tipo: anexos”.
Requisitos
A concessão de direito real de uso para fins industriais/comerciais será de oito módulos industriais, na forma autorizada pela lei municipal nº 5.080, de outubro de 2018. Serão oferecidas quatro vagas para microempreendedores individuais (MEIs) e outras quatro vagas para micro e pequenas empresas.
Poderão participar da licitação as microempresas e microempreendedores individuais que atendam ao contido no edital e seus anexos e, ainda, aos seguintes requisitos: estar legalmente constituídos na data da realização de sessão pública para recebimento dos envelopes; possuir como atividade principal a indústria, com ou sem prestação de serviços; preencher os requisitos de habilitação; apresentar plano de negócios, conforme modelo constante em anexo no termo de referência e que deverá integrar os anexos do edital; e cumprir os demais requisitos do edital.
Abertura
A protocolização dos envelopes de habilitação e proposta poderá ser feita até o dia 28 de novembro, às 08h45, no setor de protocolos da prefeitura. Será também permitido o encaminhamento por meio postal, situação em que deverá ser encaminhado dois envelopes, um com a habilitação e o outro com a proposta, que deverão ser acondicionados em um invólucro único. As especificações de identificação também devem ser vistas no edital.
A sessão pública de abertura da licitação ocorrerá no dia 28 de novembro, às 09 horas.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (45) 3284-8794 ou (45) 99969-5062 (WhatsApp).
(Fonte: O Presente)