Lei foi promulgada nesta segunda-feira (21); Mais política: eleição para Mesa atrasa indicação de membro de comissão do PME
Foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira (21) a promulgação da lei que obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a publicar no site da administração os processos de dispensa de licitação.
O texto é de autoria do vereador Marcos Papa (Rede) e foi aprovado pela Câmara Municipal. A nova lei obriga a publicação de informações sobre o serviço que será prestado, justificativa sobre a adoção da medida e informações sobre a empresa contratada.
A lei ainda prevê que a Prefeitura terá o prazo de 90 dias para se adequar a norma e disponibilizar todos processos de dispensa de licitação nos últimos cinco anos.
Eleição sem tempo para PME
Embora só esteja prevista para acontecer no dia 28 de novembro, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Preto já tem interferido na comissão responsável por confeccionar o PME (Plano Municipal da Educação). Isso porque, em razão das negociações para saber quem serão os integrantes da Mesa e, também, das comissões permanentes do Legislativo, não foi definido a pessoa indicada pela Câmara para fazer parte do grupo.
Um ofício solicitando a indicação foi feito pelo secretário da Educação Felipe Miguel, no dia 4 de outubro, sendo que a comissão seria instalada no dia 7 seguinte. Para o presidente da Comissão Permanente de Educação, Fabiano Guimarães (DEM), as negociações sobre as futuras formações dificultaram a escolha de um nome.
“Temos neste momento uma discussão sobre as comissões permanentes, quem teria interesse e estaria se organizando e, quem teria interesse de participar da Mesa Diretora. É um ano eleitoral, então as discussões ainda estão em andamento. Por isso, tem atrasado aqui, internamente, na Casa”, disse o presidente da comissão. Fabiano, inclusive, é um dos concorrentes a presidir a Mesa.
(Fonte: A Cidade On)