Segundo o TCE, a anulação beneficiou a empresa concorrente e vencedora do processo.
Um processo licitatório, na modalidade pregão, que seria realizado pela Prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão teve com base o descredenciamento de umas das empresas inscritas. Segundo TCE essa atitude da administração municipal restringe o caráter competitivo do processo.
A Prefeitura de Barra do Garças ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE.
De acordo com a empresa descredenciada, a concorrente e vencedora do processo foi beneficiada pela Lei Complementar 123/2006, sem demonstrar a condição de Microempresa no procedimento licitatório. O TCE investiga a empresa vencedora foi favorecida.
A suspensão do pregão foi determinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, depois a solicitação da empresa que teve a participação anulada.
A licitação seria realizada para futura aquisição de abrigo de ônibus e lixeiras, incluindo instalação dos produtos no município para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.
A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE emitiu Relatório Técnico Preliminar demonstrando a desclassificação irregular de pretensa licitante na fase de credenciamento mediante ato que denota excesso de formalismo e mitiga o caráter competitivo do certame.
O prefeito Roberto Ângelo de Farias e o pregoeiro Willer Alves Sirqueira e a empresa vencedora foram notificados a cumprir a decisão imediatamente. Eles têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa.
(Fonte: G1 – Mato Grosso)