A prefeitura de Blumenau vai relançar o edital de licitação que prevê a contratação em definitivo da empresa responsável pela roçada de ruas e manutenção de praças e jardins públicos da cidade, tarefas que eram executadas pela extinta URB. As propostas dos interessados seriam conhecidas nesta quarta-feira.
A decisão vem após o Tribunal de Contas de Santa Catarina determinar a suspensão do processo, atendendo a uma representação que questionou um item do edital referente à comprovação de capacitação técnica e operacional dos interessados.
Em resumo, o município não teria sido preciso ao detalhar os serviços que compreendem a “manutenção das praças e jardins públicos”, tornando o requisito genérico. Outro ponto de discórdia seria a impossibilidade de somar atestados para a comprovação das condições de aptidão para o trabalho.
O tribunal deu à prefeitura prazo de 30 dias, a contar do recebimento da decisão, tomada na última quinta-feira, para “apresentar justificativas, adotar as medidas corretivas necessárias ao exato cumprimento da lei ou promover a anulação da licitação”.
O impasse não afeta a prestação desses serviços, já que o município firmou recentemente novos contratos emergenciais, válidos por seis meses, com a Racli até que haja um desfecho da licitação. Mas atrasa ainda mais esse processo, cuja conclusão deve mesmo ficar para 2020.
(Fonte: NSC Total)