Serviço no município é operado sob caráter emergencial há um ano e oito meses; último pregão foi suspenso na Justiça
A Prefeitura de Americana reabriu nesta quinta-feira a licitação para concessão do serviço de transporte público. Essa é a terceira vez que a administração do prefeito Omar Najar (MDB) tenta concluir o processo, que está travado desde outubro do ano passado.
O edital ficará disponível para consulta das empresas de 20 de julho até 18 de agosto. A entrega e abertura dos envelopes está marcada para 19 de agosto.
O serviço é operado na cidade há um ano e 8 meses através de contratos emergenciais com a Sancetur. O quarto vínculo foi firmado no dia 19 de março deste ano e é válido por seis meses.
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a entrega das propostas do primeiro edital de concessão em 14 de outubro de 2019 após três representações apontarem uma série de problemas no documento.
Depois de meses sem manifestação, o órgão determinou no dia 21 de janeiro deste ano que a prefeitura realizasse 15 alterações no texto.
A prefeitura reabriu a licitação em 7 de abril e publicou o novo edital no dia 16 daquele mês. O edital previa a possibilidade de que a prefeitura pague subsídio à empresa que ganhar a concorrência.
A lei que permitia ajuda financeira às empresas de ônibus foi revogada pelo prefeito no ano passado. A prefeitura disse que não pretende pagar subsídio, mas que “se no futuro houver alguma razão em que isso se faça necessário, já há previsão de edital e um projeto de lei pode ser discutido”.
Porém, o juiz da 3ª Vara Cível de Americana, Marcio Roberto Alexandre, concedeu uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a concorrência no dia 26 de maio. A ação foi proposta pela VCA (Viação Cidade de Americana), antiga prestadora do serviço.
O principal argumento é de que o edital não levava em consideração os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A prefeitura apresentou contestação para tentar revogar a liminar no dia 19 de junho. A argumentação era de que, apesar dos impactos da pandemia no setor, não há como concluir que a vencedora da licitação seria prejudicada.
Dois dias depois e antes da contestação ser analisada, a administração revogou o certame. A justificativa é de que o processo seria adequado “conforme a discussão judicial”.
O LIBERAL questionou a prefeitura nesta quinta-feira se o novo edital traz algum estudo sobre o impacto econômico da pandemia, e quais eram as principais alterações no documento, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
Intervenção
Os contratos emergenciais foram adotados pela administração em julho de 2017, após o prefeito Omar determinar a intervenção no transporte público.
A VCA foi impedida de operar na cidade e todas as linhas foram passadas para a VPT (Viação Empresa Tecelã). O argumento é de que a empresa não atendida as determinações contratuais e mantinha veículos em condições precárias.
A Sancetur assumiu o serviço de forma emergencial em outubro de 2018. Ela opera na cidade como SouAmericana.
(Fonte: O Liberal)