Perueiros terão de trabalhar normalmente, ou terão de pagar multa de R$ 100 mil por dia de paralisação, de acordo com a decisão da Justiça.
A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que a Justiça concedeu liminar, nesta segunda-feira, 14, que proíbe a paralisação dos permissionários (aqueles que receberam licença para operar) do sistema de transporte público da Cidade. A pena para caso de descumprimento da decisão é multa de R$ 100 mil por dia a cada permissionário que parar o serviço.
Segundo a nota, “A Secretaria Municipal de Transportes informa que o reajuste anual para os permissionários, conforme o previsto em contrato, ocorre no mês de março. O índice de reajuste será de 4,38%, de acordo com os índices previstos no contrato, firmado com base na licitação do sistema de transporte realizada em 2003.”
A Secretaria afirmou ainda que a remuneração dos permissionários não tem relação com a tarifa do sistema de transporte. “Os serviços prestados pelos operadores são pagos segundo um modelo específico de remuneração, que considera um valor fixo por passageiro registrado, multiplicado pela quantidade de passageiros transportados pelo operador.” finalizou a nota.
Por: Pedro da Rocha
(Fonte: Estadão Online)