No último dia 19 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, administrada pelo prefeito Marcos Elvas, após relatório de auditoria identificar uma série de irregularidades no certame.
De acordo com a decisão da Corte de Contas, a licitação visava a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação, drenagens, praças, prédios públicos, canteiros, obras de contenção, quadras, campos de futebol, manutenção de redes de esgoto e tapa-buracos. O certame estava avaliado em R$ 1.367.316,49 (um milhão e trezentos e sessenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).
A licitação foi suspensa após relatório de auditoria, elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), ter identificado diversas irregularidades no certame.
Sobre o assunto, a Prefeitura de Bom Jesus enviou uma nota de esclarecimento, afirmando que já teria acatado a decisão do Tribunal de Contas e suspendido a licitação, convocando outro procedimento licitatório, já concluído e atendendo às recomendações do TCE.
Confira a nota na íntegra:
O referido procedimento licitatório tinha por objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de reforma, manutenção, recuperação e limpeza de prédios públicos em geral, tais como escolas, postos de saúde, prédios administrativos, praças, vias urbanas e rurais, drenagens, e tapa-buracos, a serem exercitados por demanda e de maneira sazonal, conforme a situação de desgaste e ou necessidade de reparo.
Por conta disso, não seria possível determinar com exatidão a quantidade real a ser executada e a área específica de execução.
Da mesma forma, os projetos executivos, quando necessários, seriam executados concomitantemente e essa necessidade, pois se trataria de situação a ser encontrada no momento do reparo.
De todo modo, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o procedimento foi cancelado e aberta nova licitação, já concluída e atendendo às recomendações da Corte de Contas.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus reforça seu compromisso com a transparência e o zelo pela coisa pública, valores que norteiam todas as suas atividades administrativas.
(Fonte: VIAGORA)