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Prefeito de Barra do Corda é acionado por licitação irregular de quadras esportivas

Ministério Público também pediu a indisponibilidade de bens do prefeito Eric Costa. Ele e outras cinco pessoas estariam envolvidas em licitação irregular para construção de quadras no valor de R$ 1.090.824,56.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade de bens do prefeito Wellryk Silva (Eric Costa) em Barra do Corda, a 462 km de São Luís.

Segundo o MP, o prefeito e outras cinco pessoas estão envolvidas em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56. Além de Eric Costa, o MP cita os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo; o coordenador de Receita e Despesa, Francisco Lobo; os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca; e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

Para o promotor Guaracy Martins, o prefeito Eric Costa (PCdoB) delegou a Francisco Lobo a responsabilidade para a assinatura dos contratos da licitação. Após análise, o MP constatou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso já usado para justificar uma Concorrência feita anteriormente.

Entre os documentos analisados, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto. Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados por Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal lhe delegando tal responsabilidade.

Quanto à publicidade da Concorrência, o MP diz que, apesar do contrato ser assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do contrato somente foi publicado dois meses depois, o que desrespeita a lei.

Por fim, o Ministério Público alega que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. Além da indisponibilidade dos bens, o MP solicita a condenação por improbidade administrativa, que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições também incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações. No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

O G1 não conseguiu localizar cinco investigados. Já o prefeito Eric Costa foi contactado, mas ainda não houve retorno sobre a ação do MP.

(Fonte: G1 – Maranhão)

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