Prefeitura contratou empresa Transporte Vitoria, de Suzano, para assumir serviços em caráter emergencial
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referendou a liminar concedida pelo Conselheiro Dimas Ramalho que, no dia 21 de setembro de 2019, suspendeu a licitação do transporte coletivo de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP).
Como mostrou o Diário do Transporte nesta terça-feira, a prefeitura contratou a empresa Transporte Vitória Eireli, de Suzano, para operar o transporte coletivo da cidade em caráter emergencial, diante da suspensão do certame. Relembre: Prefeitura de Alumínio (SP) contrata empresa para operar transporte coletivo por 90 dias
A contratação, feita por Dispensa de Licitação, tem o prazo de 90 dias, podendo ser renovada por igual período. Outro motivo foi o encerramento do contrato com a atual concessionária, a Jundiá Transportadora, que ocorreu nesta segunda-feira, 30 de setembro.
LICITAÇÃO SUSPENSA
O órgão de contas acolheu representação da advogada Natália Mauricio Pizzolato que apontou o exíguo cronograma de atividades para o início da prestação de serviços, bem como a ausência ou inconsistências nos estudos de viabilidade econômica da permissão dos serviços de transporte por ônibus no município.
Em seu despacho o Conselheiro Dimas Ramalho fixou o prazo máximo de 05 dias à Prefeitura de Alumínio para que apresente cópia integral do Edital e dos seus Anexos, e apresente “as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as insurgências levantadas na representação”.
No caso de a prefeitura anular ou revogar o procedimento licitatório, o Tribunal determinou que ela deverá encaminhar o parecer devidamente fundamentado, “com aprovação do responsável competente do órgão, bem assim a respectiva publicação do ato de revogação ou anulação na imprensa oficial”.
Dentre as inconsistências apontadas pela advogada, está a ausência de estudos econômicos da concessão. Segundo a representação que levou o TCE a suspender o Edital, o serviço de transporte tal como definido no edital “é manifestamente inexequível”.
“Enquanto a multiplicação do valor máximo de tarifa pela quantidade de passageiros equivalentes indica que a remuneração total mensal da contratada será de R$ 28.737,50, o valor necessário para remunerar 23 motoristas alcança o montante de R$ 119.482,47. Isso sem considerar ainda os custos com aquisição/locação de veículos, combustíveis, pneus, recapagem, custos administrativos, peças e manutenções”, destaca o voto do Conselheiro.
O transporte urbano de Alumínio estava sendo operado até então pela empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda, mediante contrato de concessão assinado em 26 de setembro de 2011. Nesta segunda-feira, 30, o contrato se encerrou.
As tarifas atuais do transporte estão assim distribuídas, desde novembro de 2018, último reajuste:
Tarifa social (urbana/rural – única popular) – R$ 4,30
Tarifa Estudante – R$ 2,70
Tarifa Vale Transporte – R$ 6,80
(Fonte: Diário do Transporte)