Enquanto situação é resolvida na Justiça, governo já implementou 1,2 mil dos 10 mil equipamentos previstos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com um agravo de instrumento para cassar decisão liminar que determinou a realização de um processo licitatório por parte do governo gaúcho para o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas. A Justiça atendeu em parte a um pedido do Ministério Público ao ordenar que uma nova empresa forneça os equipamentos em até 30 dias, mas decidiu que a atual continue entregando temporariamente os materiais para evitar que apenados do regime semiaberto e em prisão domiciliar fiquem sem monitoramento.
O objetivo da PGE é que o Executivo siga utilizando as tornozeleiras que já começaram a ser implementadas por terem, segundo o próprio governo, maior abrangência no monitoramento e mais garantia de eficácia e segurança. Das 10 mil previstas, mais de 1,2 mil já foram colocadas em presos. O recurso — contra liminar a partir de ação civil pública da Promotoria — pretende mostrar que o Estado buscou uma solução alternativa devido a problemas apresentados com o sistema antigo e que não houve irregularidades no contrato sem licitação.
A PGE argumenta que o procedimento atendeu a todos os pressupostos legais e encontra justificativa quanto à escolha da contratação de equipamento mais moderno, além de atender a uma recomendação anterior feita pelo próprio Ministério Público. Já o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, disse anteriormente ser injustificável o fato de um contrato ser firmado sem processo licitatório, simplesmente por não respeitar os princípios constitucionais e administrativos.
Tornozeleiras
A Secretaria de Serviços Penitenciários (Seapen) segue implementando tornozeleiras conforme o contrato atual pelo fato de que a questão está sendo discutida na Justiça e também porque a liminar judicial decidiu pela continuidade do serviço até que ocorra a substituição da atual empresa — após licitação. O contrato prevê a aquisição de 10 mil equipamentos mais modernos e eficazes em até três anos e meio. Até agora, 1.224 foram implementadas: 414 na região de Santa Cruz do Sul, 117 na região de Pelotas e 693 na Região Metropolitana, principalmente Porto Alegre. Outros 670 dispositivos serão substituídos nos próximos dias em Canoas, Santa Maria, Santo Ângelo, Passo Fundo e Caxias do Sul.
Sobre os apenados que aguardam para colocar tornozeleiras, já que uma das metas é reduzir a quantidade de presos provisórios em viaturas e em celas de delegacias de polícia, a Seapen diz não ter no momento um número exato pelo fato de que as mudanças são diárias. Além disso, confirma que depende do cadastramento dos apenados que aguardam pelos equipamentos e também pelos mutirões judiciais de progressão de regime prisional para divulgar números. Mas a Seapen destaca que o objetivo é reduzir ao máximo possível e até zerar no mês de novembro a quantidade de detentos a serem monitorados.
(Fonte: Gaucha ZH)