A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou, nessa segunda-feira (20), em seu website, uma atualização de minutas padronizadas nas modalidades pregão eletrônico e pregão eletrônico para registro de preços. Além disso, uma nova modalidade de minuta foi inserida: a de tópicos extras para modulação de editais.
As minutas têm por objetivo instruir as áreas administrativas e jurídicas dos demais setores do governo com informações que incorporam um grande número de recomendações apresentadas em manifestações da PGE, por meio de sua Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA), bem como sugestões encaminhadas pelos órgãos assessorados.
Para o procurador-chefe adjunto da PCA, Péricles Ferreira de Almeida, a atualização vai facilitar ainda mais na orientação aos procedimentos processuais administrativos. “É marcante a simplificação e a otimização dos procedimentos de licitação promovidos por esta etapa de atualização das minutas padronizadas, seja por tornar viável a modulação de todos os editais padronizados por meio de tópicos extras, cuja inclusão deve ser avaliada caso a caso pelo gestor público, seja pela elevada quantidade de questões pontuais resolvidas, refletindo em maior eficiência e segurança jurídica nas contratações públicas”, explicou Péricles.
Entre as principais novidades da atualização das minutas está a inclusão da modalidade tópicos extras para modulação de editais, com cláusulas para disciplinar exigência de visita técnica, amostras, garantia contratual, participação de empresas em consórcio e modificação do edital de pregão eletrônico para licitação sem uso do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga).
O processo de atualização das minutas padronizadas aglutinou também editais de conteúdos parecidos e para a contratação de objetos similares. “Nesses casos, além de unificarmos esses editais, aproveitamos para aperfeiçoá-los, de modo a obtermos modelos de aplicação mais aberta, que passam a alcançar um número maior de hipóteses do mesmo gênero”, afirmou o procurador.
Todos os usuários das minutas padronizadas podem enviar críticas, dúvidas e sugestões diretamente para a PCA, pelo e-mail pca@pge.es.gov.br.
(Fonte: Governo ES)