Notícias

Pelo País, ’emergência’ vira receita para abusos

Com receita anual de R$ 140 milhões, o município de União dos Palmares, na Zona da Mata, tem dívidas e está com os salários do funcionalismo em atraso, mas não está quebrado. Mesmo assim, o prefeito Beto Baía (PSD) pediu 90 dias de regime de emergência para “arrumar a casa”.

Cajueiro, com 20 mil habitantes, a 80 quilômetros de Maceió, recebe R$ 46 milhões anuais do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS que incide sobre a comercialização da cana-de-açúcar. “O município é pobre, mas pobreza não está entre as razões de um decreto de emergência”, alertou o conselheiro. “É preciso anexar ao decreto toda a documentação que comprove a situação de caos e especifique o tipo de contratos que precisam ser firmados em caráter de emergência.”

Calamidade. Em pelo menos um município alagoano, todavia, a situação é calamitosa. Estrela de Alagoas, de 16 mil habitantes, no Alto Sertão, soma aos rigores da seca uma sucessão de administrações desastrosas desde 2004, na gestão da ex-prefeita Ângela Garrote (PP). Presa por envolvimento em dois homicídios, ela foi afastada em 2006 pela Justiça eleitoral, condenada por ter forjado a separação conjugal com o ex-marido, a quem sucedera na prefeitura. O vice José Merino, seu aliado, completou o mandato e foi reeleito para o seguinte, mas deixou as contas em frangalhos.

Tão logo tomou posse, em 2 de janeiro, o prefeito eleito Arlindo Garrote (PP), filho de Ângela, decretou emergência, alegando descalabro administrativo e financeiro no município. Só que a Polícia Federal descobriu que ele e a mãe mandavam na gestão anterior e estavam por trás de um golpe de R$ 1 milhão, em recursos desviados da saúde. Os dois estão presos há duas semanas, junto com o vice-prefeito e os secretários de Saúde e de Finanças. Alegando falta de provas, o advogado Carlos Henrique Mousinho entrou com pedido de habeas corpus.

Folia. A moda da decretação de emergência se espalhou. No Piauí, há prefeitos que a usaram para reservar dinheiro para o carnaval. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) contabiliza mais de 200 casos em diversas regiões.

No Ceará, a diretoria de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios analisa a regularidade nos decretos de emergências decretados em Cascavel, Forquilha, Groaíras e Santana do Cariri. No Rio Grande do Norte, o tribunal baixou ato disciplinando as obrigações para a transição municipal. “A resolução busca dar proteção ao gestor que vai assumir, ao mesmo tempo em que resguarda o gestor que vai sair”, enfatizou o consultor jurídico Alexandre Lima.

No Rio Grande do Sul, a moda da emergência administrativa atingiu quatro municípios. O presidente do TCE gaúcho, Cezar Miola, avisou que fará um pente fino nos demais. “Esses decretos não poderão servir de argumento para descabidas dispensas de licitação e desrespeito a contratos regularmente firmados”, disse o dirigente.

 

Por: VANNILDO MENDES / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)

Related posts
Notícias

Operação 'Carona Sinistra' investiga fraudes em licitação de publicidade e apropriação de dinheiro público em Itaúna

Gaeco, MP, polícias Civil e Militar estão envolvidos na ação que cumpriu 13 mandados de busca e…
Read more
Notícias

Câmara de Uberlândia promulga resolução que confirma licitação para 100% das verbas indenizatórias

Resolução ocorreu após os gastos de alguns vereadores terem sido questionados pelo Ministério…
Read more
Notícias

São Paulo faz consulta pública para licitação que busca gestor de ciclofaixas de lazer

As ciclofaixas de lazer estão inoperantes na cidade de São Paulo desde setembro. As faixas…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *