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Pelo País, ’emergência’ vira receita para abusos

Tribunais de Contas de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Sul já identificaram suspeitas em decretos municipais
Desde o início do ano, uma onda de decretos de emergência administrativa começou a se espalhar pelas cidades brasileiras, chamando a atenção dos órgãos de fiscalização. O caso mais escancarado foi o de Alagoas, onde 32 prefeitos eleitos, quase um terço do total, alegaram descalabro financeiro e decretaram estado de emergência.

A maior parte dos atos, porém, apresenta indícios de irregularidade, desde falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. A emergência administrativa assemelha-se à climática: permite contratações e compras com controles mais brandos.

Diante das evidências de fraude em muitos casos, o Tribunal de Contas alagoano abriu processo de fiscalização especial e anulou, de imediato, 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão sob análise e o resultado sai no final do mês.

“Fomos surpreendidos com uma avalanche de decretos emergenciais. Na maioria dos casos, os novos prefeitos acusam o antecessor de desmandos administrativos”, disse ao Estado o presidente do TCE alagoano, conselheiro Cícero Amélio. “Isso não justifica decretar emergência. Não basta querer, nem só acusar, é preciso provar a necessidade e delimitar o alcance do ato.”

Segundo apurou o tribunal, os pedidos muitas vezes embutem o desejo do novo administrador de driblar os rigores da Lei de Licitações e abandonar contratos do antecessor.

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