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Pela segunda vez, licitação do transporte público não acontece

Continua indefinida a situação do transporte público em Nova Friburgo. Na manhã desta quinta-feira, 15, aconteceu no Centro Administrativo César Guinle (antigo prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, a segunda tentativa de licitação do serviço. O processo foi marcado para escolher qual ou quais empresas de ônibus iriam operar as cerca de 80 linhas urbanas do município. Novamente, somente a empresa que opera o serviço com exclusividade, a Friburgo Auto Ônibus (Faol) – e que está há dois anos sem contrato regular com a prefeitura – enviou um representante ao pregão presencial, mas não apresentou nenhuma proposta. Com isso a licitação foi considerada deserta, de novo.

Também acompanharam o pregão os vereadores Zezinho do Caminhão e Marcinho Alves, membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários, da Câmara Municipal e o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Nova Friburgo, Ivanir Honorato da Fonseca.

Segundo um dos diretores da empresa Faol, Paulo Valente, a decisão de não apresentar uma proposta foi um ato de coerência. “Nós questionamos o edital de concessão porque ele contém uma série de erros, que torna a execução do serviço inviável. Com a pandemia a quantidade de passageiros caiu 50%. Como prestar um serviço de qualidade com as receitas pela metade? A tarifa que é prevista já não cabe dentro do custo que o sistema apresentava, antes da pandemia. Antes, o valor ideal das passagens para a Faol funcionar já estava orçado em torno de R$ 4,50 e a prefeitura concedeu R$ 4,20 e prevê que a única fonte de custeio da empresa seja a cobrança de passagem. Não se discute a questão da gratuidade que com a suspensão das aulas caiu drasticamente, mas quando voltarem apenas 50% dos passageiros pagarão passagem”, observou Paulo Valente.

“Não tem almoço grátis”

O diretor da Faol afirma que a empresa fez sua parte diante do acordo firmado com a prefeitura e que o município não cumpriu com os pagamentos do subsídio de cerca de R$ 400 mil mensais desde abril. Pelas contas da empresa, a dívida da prefeitura já chega a R$ 2 milhões. “A prefeitura não fez a licitação no prazo correto, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público que valia por um ano e que foi integralmente cumprido pela empresa. E como ficou depois? Firmamos um Termo de Acordo com a prefeitura em que, para ela não dar a tarifa que constava no cálculo de nossa planilha (R$ 4,41) concordou em conceder um valor menor para a população (R$ 4,20) e ficou de complementar o que faltaria retirando do Fundo de Compensação Tarifária, sendo que essa complementação não acontece desde abril”, completou Valente.

Ele também convocou um diálogo entre as parte envolvidas para que a Faol preste um serviço de qualidade aos usuários e conciliar o seu equilíbrio financeiro. “A Faol, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Prefeitura e sociedade tem que conversar sobre que transporte se quer para Friburgo, quanto esse transporte custa, quem vai pagar essa conta, porque não tem almoço grátis. Não é Faol que sustenta isso, é a população”, completou o diretor da empresa de ônibus.

Transporte pode estar ameaçado

Para o vereador Zezinho do Caminhão, a situação atual do transporte público do município é um reflexo da irresponsabilidade da prefeitura. “Se passaram mais de dois anos e até hoje tivemos um contrato formalizado entre prefeitura e concessionária. Estamos vivendo o pior momento do transporte público da nossa cidade”, avaliou.

O vereador teme que a empresa Faol deixe de operar, o que causaria, na sua opinião, um caos social no município. “Tenho a percepção de que o pior está por vir. Diante de duas licitações desertas, isso é um alerta vermelho. A qualquer momento a Faol pode decidir que não vale a pena prestar o serviço e deixar os passageiros a pé. Não há nada que impeça. O governo municipal está de joelhos às vontades da empresa.”, disse Zezinho.

De acordo com Valente (foto), o assunto também não está descartado, mas para chegar a esse ponto, todas as tentativas de um acordo serão colocadas em prática. Paralisar a prestação do transporte será o último recurso. “Estamos discutindo isso. Foi repetido o certame e ninguém se interessou, nem a própria Faol, pelo erros que já apontamos para a justiça. É preciso elaborar um novo edital que seja possível de ser cumprido, contendo os efeitos da pandemia. Vamos procurar o Ministério Público. Honramos todos os compromissos com a prefeitura, através do TAC, acordo e contrato. Não paramos de rodar mesmo em meio às dificuldades. Não é de interesse da empresa parar de operar. Queremos prestar um bom serviço, mas se não tiver condições, é possível até que a empresa desista”, admitiu. “Pode acontecer do próximo prefeito encontrar logo no primeiro dia de governo, em 2021, um caos no transporte público”, finalizou Zezinho.

Redução das passagens

Junta-se ao cenário conturbado, o imbróglio do decreto legislativo que determinou a redução da tarifa de ônibus de R$ 4,20 para R$ 3,95, no dia 3 de setembro. A briga foi parar na justiça e a concessionária ainda realizou a alteração do valor. No dia 16 de setembro, a Faol entrou com um mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores por conta do decreto legislativo. O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou inquérito civil público, a partir de representação enviada pelo vereador Marcinho Alves, para apurar o porquê da demora do cumprimento do decreto. Foram oficiados a Faol, a prefeitura e a Câmara para se manifestarem, em até 30 dias. O prazo se esgotou na última terça-feira, 13. Até o momento, o MP não se manifestou sobre as respostas dos envolvidos. Dias depois, a Justiça negou uma liminar pedida pela Faol para tentar suspender o decreto legislativo.

Fonte: A Voz da Serra

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