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Palmas suspende licitação para Plano de Mobilidade Urbana por tempo indeterminado

Capital de Tocantins é uma das capitais do país que ainda não possui o plano exigido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Prefeitura Municipal de Palmas, capital de Tocantins (TO), tornou pública nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, em anúncio no Diário Oficial da União, a suspensão sine die (por tempo indeterminado) da concorrência para a elaboração do plano de mobilidade urbana do município.

A licitação havia sido lançada em 20 de agosto, e a Concorrência, do tipo técnica e preço, era para ter ocorrido ontem, 08 de outubro, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Palmas publica aviso de licitação para elaboração do plano de mobilidade urbana

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A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi criada pela Lei 12.587/2012, e determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes, além das que integram regiões metropolitanas, precisam ter um Plano de Mobilidade.

Dados de junho de 2018, coletados em levantamento com 3.341 municípios realizado pelo Ministério das Cidades, mostrou que àquela altura apenas 193 possuíam o plano elaborado. O número correspondia a 9% das cidades que responderam aos ofícios da Pasta e a 25% da população brasileira. Relembre: Apenas 193 municípios brasileiros possuem Plano de Mobilidade Urbana elaborado

Mais recentemente, um monitoramento realizado por associações de ciclistas – União de Ciclistas do Brasil (UCB) e Bike Anjo –, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), atualizado em junho deste ano, apontou que das 3.342 cidades brasileiras que são obrigadas a ter um PlanMob, apenas 14,06% possuíam um em junho de 2019.

No caso das capitais, já tinham o plano aprovado, segundo esse levantamento, Belém, Manaus, Rio Branco, Fortaleza, Salvador, São Luís, Teresina, Brasília, Campo Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

As demais capitais estavam em processo de elaboração ou revisão.

(Fonte: Diário do Transporte)

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