Seminário, gratuito e aberto ao público, prevê palestras com autor de lei que autoriza municípios a fixarem valores e especialistas da área
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) sedia em seu auditório, a partir das 14h desta terça-feira (26), seminário que vai tratar sobre a lei que prevê a correção monetária de valores nas modalidades licitatórias em Mato Grosso do Sul. O evento é gratuito e aberto ao público, sendo promovido pela Capub (Comissão do Advogado Publicista) e o Idams (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul).
O seminário é direcionado especialmente a prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais, servidores públicos, advogados, estudantes, consultores, procuradores, controladores e demais interessados. Seu conteúdo é a lei estadual 5.203/2018, do deputado estadual Barbosinha (DEM), que autoriza aos municípios editarem leis com correções mais recentes quanto aos valores das licitações, com validade nos municípios, entre outros benefícios.
A palestra também abordará o decreto federal 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação previstos na lei 8.666/1993 –a Lei das Licitações.
O próprio Barbosinha integra o grupo de palestrantes, que é integrado ainda pelo diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Eduardo dos Santos Dionizio –que falará dos impactos da lei municipal e do decreto federal nas compras governamentais–, e pelo advogado catarinense Rodrigo Valgas, especialista no tema que tratará sobre a competência de Estados e municípios na atualização dos valores das licitações (bem como da constitucionalidade e reflexos em ações de improbidade).
Após o seminário, será aberto debate sobre os temas discutidos. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o TCE apoiam o debate.
A OAB/MS está localizada na avenida Mato Grosso, 4.682, em Campo Grande. Mais informações pelo telefone (67) 3318-4700.
(Fonte: Campo Grande News)