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Nova fase de operação combate fraude em licitação e desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) deflagrou, juntamente com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e com a Polícia Militar, a quarta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta terça-feira (14).

O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, em João Pessoa e em duas cidades do interior (Salgado de São Félix e Mulungu), direcionados a um empresário e a ex-agentes públicos da Prefeitura de Salgado de São Félix.

Esta fase da operação tem base em denúncia e pedidos cautelares apresentados pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana/PB, perante o juízo de direito da 1ª Vara da cidade. Foi apurado que empresários investigados e já denunciados pelo Gaeco/MPPB, em outras fases da operação, por participação em organização criminosa, em conluio com o ex-prefeito de Salgado de São Félix/PB e diversos servidores de sua administração (como membros da Comissão Permanente de Licitação e da Assessora Jurídica) fraudaram um procedimento licitatório (Tomada de Preços nº 010/13) relacionado os serviços de limpeza urbana daquela cidade e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes.

De acordo com a investigação, foram contabilizados 40 pagamentos direcionados à empresa Adonis de Aquino Sales Júnior ME, no valor de R$ 1.346.200,00, entre 2013 a 2016. Pelos fatos praticados, oito pessoas envolvidas na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: 90 da Lei nº 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (40 vezes), c/c o 71, do Código Penal; 2º da Lei nº 12.850/13. O Ministério Público requereu, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

A primeira fase da operação foi desencadeada em 2014, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes de diversas prefeituras do Estado, de empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em escritórios de contabilidade envolvidos em um esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

A operação recebeu o nome de “Papel Timbrado” porque objetivava apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações, boletins de medição e até notas fiscais), no intuito de fraudar processos e contratos junto aos municípios paraibanos.

As investigações demonstraram que a organização criminosa utilizava-se de empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia.

(Fonte: Paraíba Online)

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