Contratos emergenciais foram feitos em março, após a desativação da URB
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil público para investigar a contratação emergencial das empresas Orcali e Racli pela prefeitura de Blumenau. As duas foram contratadas entre o final de março e o começo de abril após o fechamento da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB).
No documento, o promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz considera que não havia motivos para dispensar um processo licitatório para a escolha dos prestadores de serviço, além de encontrar indícios de lesão ao erário, prática de preços superiores aos praticados no mercado e negligência na conservação do patrimônio público. Em nota oficial na segunda-feira (2), a Procuradoria-Geral do Município informou que está analisando a documentação para apresentar as respostas exigidas.
A desativação da URB foi anunciada pelo prefeito Mario Hildebrandt na manhã do dia 8 de março. No dia 26, a Orcali foi contratada por R$ 2,289 milhões para fazer manutenção e limpeza das escolas públicas municipais por um período de seis meses. Já a Racli (que já vencera a licitação para coleta de lixo em Blumenau em 2018) fechou três contratos em 5 de abril, no valor total de R$ 8,328 milhões, para fazer a roçada e limpeza pública das vias urbanas até o dia 1º de outubro.
Quatro dias mais tarde, em 9 de abril, a empresa assinou mais um contrato, no valor de R$ 45.230,00, para serviços de roçada mecânica para a Secretaria Meio Ambiente e Sustentabilidade (Faema). Na nota oficial divulgada segunda-feira (2), a prefeitura reforçou que “a contratação em caráter emergencial foi feita com o objetivo de garantir a prestação de serviços considerados essenciais à população”.
Esses valores, segundo a prefeitura, são o teto de pagamento dos contratos: os repasses estariam atrelados à produtividade real das empresas. Entretanto, um dos primeiros itens do inquérito do MP — que resultou da denúncia de um morador de Blumenau, Vanderlei Valentini — aponta que na contratação da Racli e da Orcali “não houve correta definição acerca da forma de aferição/medição dos serviços para efeito de pagamento com base no resultado, por unidade de medida adequada para o tipo de serviço a ser contratado, de forma que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada”.
Edital questionado, contratos prorrogados
Em outubro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina questionou itens do edital de licitação para contrato definitivo das empresas responsáveis pelos serviços de roçada e limpeza de vias públicas. O processo teve de ser paralisado pela prefeitura e os contratos com Racli e Orcali, prorrogados por mais seis meses. Em novembro, quando o edital foi relançado, 13 empresas manifestaram interesse. Os envelopes com as propostas foram abertos em 18 de novembro, e atualmente passam por análise junto à prefeitura, que deve anunciar os vencedores em breve. A licitação para limpeza de escolas de município, hoje a cargo da Orcali, deve ter edital lançado em breve, segundo a prefeitura.
A licitação é do tipo menor preço, ou seja, vencerá quem oferecer o menor valor pelos serviços. A quantia máxima prevista no edital é de R$ 19,44 milhões por 12 meses. Deste montante, R$ 12,02 milhões são para limpeza pública e outros R$ 7,25 milhões para manutenção de praças e jardins públicos. Há ainda R$ 169,2 mil destinados a serviços de limpeza compulsória.
Fundada em 1971, a URB tinha como função estudar, projetar, executar e financiar obras e serviços públicos de urbanização em Blumenau. A desativação da empresa quase cinquentenária pelo prefeito Mário Hildebrandt teria motivação financeira: deficitária e com prejuízo anual estimado em R$ 12 milhões, a companhia teria se tornado insustentável. Mais de 600 funcionários tiveram de ser demitidos. O processo de liquidação judicial da companhia segue em andamento.
Segundo a assessoria da prefeitura, até agora foram assinados onze contratos emergenciais com as empresas Racli e Orcali. Desde março, teriam sido repassados R$ 2,3 milhões para a Orcali e R$ 10,9 milhões para a Racli, resultando em um valor aproximado de R$ 1,3 milhões por mês.
Desde março deste ano, a Prefeitura de Blumenau pagou R$ 2,3 milhões para a Orcali e R$ 10,9 milhões para a Racli. O que resulta numa média de R$1,3 milhão por mês, somando as duas empresas. Os serviços foram contratados para garantir o atendimento à população em pontos considerados essenciais, que são a manutenção e limpeza urbana, a conservação de praças e jardins, roçagem, entre outras atividades que até então eram realizadas pela Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). Com o fechamento desta, o município não poderia deixar o serviço descoberto à espera da tramitação licitatória, que leva alguns meses para ser concluída.
Confira a nota oficial emitida pela prefeitura de Blumenau:
Com relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público referente aos contratos emergenciais efetuados com as empresas Racli e Orcali, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que recebeu a intimação na última quinta-feira, 28, e está analisando as peças para apresentar as respostas necessárias.
Cabe ressaltar que a contratação em caráter emergencial foi feita com o objetivo de garantir a prestação de serviços considerados essenciais à população, mediante o fechamento da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). A extinção da Companhia se deu, entre outros motivos, ao registro de prejuízos de forma recorrente, além da perda da capacidade de atender o objeto dos contratos que tinha com o município.
Uma licitação para contratação definitiva dos serviços de roçada mecanizada, manutenção de praças e jardins e limpeza pública já está em andamento, sendo que os envelopes foram abertos no dia 18 de novembro e agora o processo está em fase de análise dos documentos para habilitação das empresas concorrentes. O município também já prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que analisou os contratos emergenciais e encaminhou o processo para arquivamento.
(Fonte: NSC Total)