O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou com uma ação na Justiça contra o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com a ação do MPPA, divulgada nesta segunda-feira (3), a prefeitura realizou contratos emergenciais, devido a pandemia de Covid-19, que não foram publicados no portal da transparência do município. Em nota, a prefeitura de Belém informou que abriu um procedimento administrativo para apurar as inconsistências.
Além do prefeito, outro alvo da ação do MPPA foi o secretário municipal de Controle, Integridade e Transparência (Secont), Milton Marques. A pasta é responsável pela transparência e auditoria das contas do município.
De acordo com o MPPA, foram dezenas de contratos de dispensa de licitação que não foram publicados no portal da transparência. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) foram mais de R$ 4 milhões em aquisições que deixaram de ser publicadas no site da prefeitura.
Diante disso, a ação do MPPA pede, em caráter liminar, que a prefeitura seja obrigada a publicar em 15 dias, no portal da transparência, todas as despesas com a Covid-19. Caso haja o descumprimento da liminar, o MPPA solicitou a aplicação de uma multa ao prefeito Zenaldo Coutinho e ao secretário Milton Marques de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Caso seja condenado pelo crime de improbidade administrativa, Zenaldo e o secretário podem perder o cargo, além de terem suspensos os direitos políticos por até cinco anos.
Em nota, a prefeitura de Belém informou que o prefeito Zenaldo Coutinho, determinou, no dia 22 de junho, à Secretaria Municipal de Controle e Integridade a abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidades por eventual inconsistência em informação no Portal da Transparência. Além disso, segundo a prefeitura, o prefeito determinou também, o aprimoramento da metodologia utilizada no Portal da Covid-19, visando facilitar a consulta.
A prefeitura também informa que a Procuradoria Geral do Município está, junto com a Secont e Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), verificando as questões suscitadas para, se necessário, fazer melhorias ou mostrar ao Ministério Público onde se encontram as informações questionadas. A prefeitura finaliza ressaltando que não há questionamento quanto aos valores praticados nas compras municipais.
Fonte: G1