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MP abre ação para cobrar licitação de transporte público em São Carlos até 1º de agosto

Caso o prefeitura não se posicione dentro do período estipulado, pedido prevê que a Justiça estipule multa de R$ 4,8 milhões. Prefeitura afirma que responderá questionamentos.

O Ministério Público abriu uma ação de execução na Justiça contra a Prefeitura de São Carlos (SP) para explicações pela demora e cobrar resultado da licitação que deve definir a empresa responsável pelo transporte público. O prazo para o município se posicionar é de 30 dias com vencimento em 1º de agosto.

Em janeiro, a Justiça determinou até 120 dias para a estabilização da circulação de ônibus suficientes para o atendimento da população sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O prazo não foi cumprido.

Dessa vez, caso o município não se posicione dentro do período proposto, o MP pede que a Justiça estipule uma multa de R$ 4.884.408,27.

Em nota, a prefeitura afirmou que o Departamento Jurídico responderá todos os questionamentos do MP dentro do prazo e o processo de licitação aguarda o prazo para recursos, que vence na segunda-feira (15).

Demora prejudicial
Para o especialista em administração pública Matheus Delbon, alguns processos de licitação podem ser complicados, mas nesse caso a demora está maior que o esperado.

“Tem várias explicações e uma delas é o excesso de impugnações entre os concorrentes, as vezes as regras não estão claras o suficiente. Em tese, esse processo não é para levar mais que 90 dias em todas as fases. Uma licitação normal é realizada em 30 dias sem nenhum problema”, disse.
Segundo o especialista, essa demora pode inviabilizar investimentos da empresa atuante, que não sabe até quando irá trabalhar e em quanto tempo terá retorno financeiro pelas melhorias. Dessa forma, o serviço oferecido para a população pode perder a qualidade.

Reclamações
Para muitos passageiros, o serviço ainda tem que melhorar. O problema é que a empresa opera na cidade sem contrato desde 2017 e não existe um documento apontando quais são as obrigações desse serviço.

Dessa forma, muitos usuários encontram dificuldade para fazer as reclamações de lotação, atrasos e condições dos veículos.

“Na parte da tarde quando saio do serviço, principalmente, está muito lotado e ele não é um ônibus confortável né, tem banco quebrado, é muito difícil”, disse o operador de máquinas José Carlos Ferreira.

Questionada sobre as reclamações dos usuários dos ônibus, a prefeitura informou ainda que a Suzantur tem um canal de comunicação com os passageiros para receber e avaliar as reclamações pelo telefone (16) 3363-3115.

Sem contrato desde 2014
Essa foi a quinta licitação para o transporte público aberta pela prefeitura de São Carlos desde que uma liminar da Justiça, em 2014, impediu a renovação do contrato da Athenas Paulista por mais 10 anos.

O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo depois da proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando.

Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.

A prefeitura publicou um edital em setembro de 2016, mas foi revogado outubro, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado.

Um novo edital foi publicado em novembro de 2016 e outro em janeiro de 2018, mas ambos também foram suspensos pelo TC-SP.

Outro edital de licitação foi publicado em 5 de setembro de 2018 e conseguiu chegar ao seu final, mas a prefeitura desabilitou todas as concorrentes e declarou a licitação fracassada, publicando novo edital em 19 de janeiro deste ano.

(Fonte: G1 – São Carlos e Araraquara)

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